Auxílio-paletó versus 14º salário em tempos de pandemia

  • 03/Dez/2020 18h17
    Atualizado em: 03/Dez/2020 às 18h25).

* Por Rafael Dias

Quando se abre o jornal, no Brasil, é raro não nos defrontarmos com escândalos no mundo político. Casos de malversação de recursos públicos, uso indevido da máquina administrativa, redes de clientelas e tantas outras mazelas configuram uma sensação de mal-estar coletivo, em que sempre olhamos de modo muito cético os rumos que a política no Brasil tem tomado. Criam-se, dessa forma, um clamor moral e um clima de caça às bruxas que geram instabilidade e um muro de lamentações e barreiras a projetos de políticas públicas. Contudo, apesar dessa sucessão de escândalos no Brasil, existe uma sensação de impotência por parte da sociedade; a corrupção é tolerada e os cidadãos ficam apenas aguardando qual será o próximo escândalo que circulará nos jornais.

Por outro lado, em tempos de pandemia da COVID-19 , nosso grande desafio é encontrar uma maneira de proteger a nós mesmos e nossas famílias contra o vírus e manter nossos empregos. Para os formuladores de políticas, isso se traduz em superar a pandemia sem causar danos irreversíveis à economia.

Com mais de três milhões de pessoas infectadas e cerca de 217.000 mortes provocadas pelo vírus, até o momento, em todo o mundo, e com uma previsão de uma perda do equivalente a 305 milhões de empregos globalmente até o meio do ano, o que está em jogo não tem precedentes.

Nessa semana, os vereadores de nossa querida capital Palmas, deixaram os palmenses bastante apreensivos; nesta terça-feria, durante sessão, dois projetos foram aprovados sendo eles, o auxílio-paletó e o 14º salário.

Dos 19 parlamentares, somente o vereador Tiago Andrino (PSB) manifestou-se contrário aos tais benefícios. Quanto o auxilio-assiduidade, será pago em dezembro, caso o vereador não tenha faltado a nenhuma sessão, e o tal auxilio-paletó em janeiro de 2021, assim os vereadores reeleitos terão R$ 24 mil a mais em auxílios, ou seja, serão pagos, R$ 12 mil por cada auxilio, totalizando um gasto adicional de R$ 456 mil aos cofres públicos.

Vejo tudo isso como uma enorme imoralidade, vereadores que querem receber o auxílio-paletó para comprarem ternos, trajes e paletós, do qual recebem um alto valor que poderia ser investido em outras áreas mais úteis.

Convenhamos que essa transferência de dinheiro para a compra de ternos, facilita ainda mais o roubo de dinheiro através da corrupção. Isso é um absurdo!
Por outro lado, convém relembrar que, a sociedade palmense vem enfrentando inúmeras dificuldades, o desespero de pequenos empresários que foram forçados a fechar suas portas, outros que fecharam definitivamente, porque simplesmente faliram. Nos últimos meses noticias de que um restaurante conhecido fechou, ou um bar que costumávamos freqüentar faliu, essas noticias se tornaram corriqueiras em nossa cidade.

Para a alegria dos palmenses, o Tribunal de Contas do Tocantins, por meio da Sexta Relatoria, do Conselheiro Alberto Sevilha, suspendeu cautelarmente à Resolução nº 4/2020 e o Decreto Legislativo nº 3/2016 da Câmara de Vereadores de Palmas, que visa restaurar vantagens financeiras por assiduidade e ajuda de custo do auxilio-paletó, destacando-se ainda, conforme proferido em seu despacho, que a Câmara não deve realizar nenhum pagamento referente ao aludido Decreto até análise final da Corte de Contas. Assim, tendo em vista que a concessão de “auxílio paletó” vai de encontro com a Resolução nº 321/2015 – TCE/TO – Pleno, a vedação estabelecida pela LC nº 173/2020, bem como o possível descumprimento ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Palmas, para aprovação do Projeto de Resolução nº 04/2020, que revive o Decreto Legislativo nº 03/2016, entendemos que há elementos suficientes para suspender liminarmente o referido Decreto, até análise final por esta Corte de Contas, visto que, presentes a fumaça do bom direito e do perigo da demora, é possível que o resultado útil do processo seja maculado.

Atenção vereadores, jamais se esqueçam dos anseios e necessidades do povo!

*Rafael Dias é Especialista em Estado de Direito em Combate à Corrupção – Especialista em Direito Público com ênfase Administrativo, Constitucional e Tributário – Radialista/Apresentador do Programa Rafael Dias na Rádio Jovem FM. Instagram: @rafaeldiassp