Dia da Consciência Negra: um retrato de discriminações raciais, intolerâncias étnicas e diferenças salariais entre brancos e negros

  • 20/Nov/2020 09h38
    Atualizado em: 20/Nov/2020 às 09h45).

Data reforça luta pelo combate à discriminação racial, intolerância étnica e pela igualdade de direitos

Neste ano, o Dia da Consciência Negra é reforçado com mais um movimento em defesa dos negros que ecoou no mundo todo desde os primeiros meses de 2020: “Vidas Negras Importam”. O racismo se instalou no Brasil de base escravocrata e, mesmo transcorrido 132 anos da abolição da escravatura, pessoas negras continuam “escravas” de preconceitos, racismos e de exclusão social em função da cor da pele impostas desde a colonização do Brasil.

Uma dívida histórica e com números alarmantes quando se refere a diferenças entre brancos e negros no acesso ao mercado de trabalho, nas universidades federais, diferença salarial, acesso à política e falta de oportunidades. Segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população ocupada de cor ou raça branca ganhava 69,3% mais do que a preta ou parda. Diante desses abismos, o Dia da Consciência Negra se projetou a partir do resgate das raízes culturais e da luta por inclusão social devida aos negros, embora tardia.

E nesta data icônica, a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência de Diversidade e Inclusão Social, chama a atenção para a importância de fomentar ações estratégicas e políticas públicas de valorização e promoção da igualdade racial, além de promover debates e inclusão social.

À frente da gerência, Nayara Brandão lembra que mesmo após 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos, a luta é diária. “O enfrentamento à discriminação e à intolerância étnica deve ser diário e, nesse sentido, atuamos com palestras de conscientização contra o racismo e em prol da igualdade social e da inclusão do negro na sociedade. Como disse Nelson Mandela, ‘não é uma questão de raça; é uma questão de ideias’”, enfatizou.

Dia Nacional da Consciência Negra

A presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Tocantins vinculado à Seciju (CEPIR/TO), vice-presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/TO e ativista do movimento negro desde os 12 anos de idade, Edilma Barros, fala da ausência da democracia racial no Brasil. “Ninguém nasce racista. Ninguém abre os olhos e é um suprematista branco. O preconceito é formado, sendo assim, é possível (des)formar, porque o preconceito racial advém de um aprendizado, de uma reprodução, não sendo da natureza humana”, ressalta a presidente em exercício.

Para ela, o racismo não é só um crime, é uma ofensa ética. As pessoas reproduzem que, pela cor, o negro não deveria ocupar espaços que podem pertencer a qualquer pessoa qualificada intelectualmente para ocupá-lo, independentemente de qualquer estigma.

“O preconceito está na fala, nos gestos, nas estruturas basilares da sociedade, sendo estrutural e cultural no Brasil e, mesmo após 30 da criminalização legal do racismo, a luta dos negros por espaços na sociedade é diária”, lamenta.

O dia 20 de novembro faz referência ao assassinato de Zumbi dos Palmares, liderança quilombola que foi perseguida pelas autoridades portuguesas no final do século XVII, cuja força transformou-se em símbolo da luta dos negros no Brasil. A escolha da data se deu em 1978 quando o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial se reuniu em um congresso na cidade de São Paulo e também como uma alternativa ao dia 13 de maio de 1888, em referência à abolição da escravatura.

No entanto, a data só foi estabelecida em janeiro de 2003, pelo projeto Lei nº 10.639 que instituiu o "Dia Nacional da Consciência Negra" no calendário escolar com o ensino da cultura afro-brasileira no currículo escolar em todo o País, sendo um dia de luta e de enfrentamento ao racismo e à exclusão social recorrentes em vários âmbitos da sociedade.

População negra no Tocantins

De acordo com dados do IBGE, 70% da população do Tocantins é negra – dividida entre pretos ou pardos, sendo que o Estado têm 36 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares. (Fonte: Ascom/Seciju)