Senado aprova relatório de Kátia Abreu que destina mais R$ 10 bi a micro e pequenas empresas

  • 19/Nov/2020 10h40
    Atualizado em: 19/Nov/2020 às 10h43).

Linha de crédito especial mantém os juros mais baixos do mercado, atualmente em 3,25% ao ano

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório da senadora Kátia Abreu (PP-TO) que destina R$ 10 bilhões a mais para o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O projeto representa a terceira etapa da linha de crédito especial destinada às micro e pequenas empresas brasileiras.

Com o valor adicional, serão quase R$ 40 bilhões já destinados ao programa, que foi criado em maio de 2020 por meio do projeto de autoria do senador Jorginho Mello.

O relatório de Kátia Abreu, que recebeu amplo apoio dos senadores tanto da base governista quanto da oposição, foi aprovado por unanimidade e seguirá para a Câmara dos Deputados. O texto mantém nesta terceira etapa as mesmas condições de financiamento já praticadas no âmbito do Pronampe:

- Podem aderir empresários com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, que poderão contrair empréstimos para capital de giro e investimento;

- Taxa de juros equivalente à Selic + 1,25% ao ano;

- Prazo de 36 meses para pagamento;

- Carência de 6 meses para início do pagamento;

- Valor limite de até 30% do da receita bruta anual (ano base de 2019);

- Instituições financeiras contam com garantia de até 85% do Fundo Garantidor de Operações de Crédito (FGO).

Com o acréscimo dos R$ 10 bilhões, o Pronampe somará R$ 37,9 bilhões. Durante a sessão, a senadora destacou a importância de se investir nos micro e pequenos negócios brasileiros a fim de manter o emprego e a renda no país.

“Com todos os programas do governo aprovados por esse Congresso, já são R$ 84 bilhões destinados aos pequenos empresários. Conseguimos atender cerca de 1,2 milhão de estabelecimentos, o que representa 20% do total”, afirmou.