Paulo Albuquerque publica artigo em livro sobre Direitos Humanos

  • 11/Nov/2020 11h09
    Atualizado em: 11/Nov/2020 às 11h12).

O professor de Jornalismo e de Direito Paulo Albuquerque é autor do texto ‘Sobre Direitos de Surdos e Novas Tecnologias de Informação e Comunicação: Hand talk, para os que não ouvem e para o País, que ainda se faz de mouco’. O artigo científico acaba de ser publicado como um dos capítulos do livro ‘Direitos Humanos, Tecnologia e Desenvolvimento – Aportes para uma Sociedade Solidária’.

Abordagem

O livro recebeu a organização da professora de Direito em São Paulo, mestre em Direitos Humanos e Fundamentais, Luciana Ferreira Lima, e foi publicado pela Editora RTM – De Direito do Trabalho e Gestão Sindical, de Belo Horizonte – MG. O prefácio ficou ao encargo do Ministro do Superior Tribunal Militar, Doutor José Barroso Filho. “Faço uma abordagem sobre fragilidade das políticas públicas para garantir a inclusão dessa categoria, mas ao mesmo tempo trago alguns recortes importantes de experiências exitosas, tais como esta da Hand Talk, uma empresa que fez justamente para atender os surdos neste mundo que se moderniza rapidamente, mas que ainda se releva descompassado”, diz Albuquerque.

Normas jurídicas

O estudo traz ainda a evolução das normas jurídicas, desde a preocupação de D. Pedro II com a criação do Imperial Instituto de Surdos-Mudos, em 1857, até a Lei nº 7.853, de 1989, que obrigou a oferta de educação especial em estabelecimentos públicos de ensino; e a publicação da lei, em 2005, que regulamenta a Língua de Sinais no Brasil.

“Não há dúvidas que a Constituição Cidadã de 1988 é a maior garantidora dos direitos sociais e individuais, mas há outras providências que infelizmente não foram adotadas. A Comunicação da atualidade é mediada basicamente por computadores, e é neste viés que saúdo a experiência da empresa pesquisada (Hand Talk), uma tradutora de sites; não é a única, eu sei, mas realiza um serviço interessante”, finaliza Paulo Albuquerque. (Por Zacarias Martins)