Documento com os nomes que formaram a lista tríplice dos candidatos à PGJ foi protocolada no Palácio Araguaia

  • 20/Out/2020 11h25
    Atualizado em: 20/Out/2020 às 11h33).

Governador Mauro Carlesse tem 15 dias para proceder a indicação do novo Procurador Geral

A Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Maria Cotinha Bezerra Pereira, esteve no fim da tarde dessa segunda-feira, 19, no Palácio Araguaia, para protocolar o documento com o resultado da eleição que formou a lista tríplice destinada a escolha do próximo PGJ. Na ocasião, a chefe do Ministério Público do Tocantins foi recebida pelo Secretário da Casa Civil, Rolf Vidal.

Com o ato, a PGJ cumpriu os termos da Lei Complementar nº 51/2008 que determina que a lista tríplice deve ser entregue ao Governador do Estado, no 1º dia útil após a proclamação do resultado do pleito, para que esta proceda com a indicação no prazo de 15 dias. A eleição ocorreu na última sexta-feira, 16.

Sessão CPJ

A polêmica que envolveu uma falha no sistema de votação, que computou o voto de uma colaboradora, foi um dos assuntos da pauta da Sessão do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), realizada na tarde de segunda-feira, 19. O órgão superior entendeu que, neste momento, não tem competência para apreciar nulidade da eleição e que o assunto é de competência originária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP. Neste sentido, a apreciação do CPJ só caberia em grau de recurso contra a decisão do referido conselho.

A maioria dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça seguiu o mesmo entendimento da comissão eleitoral, de que a intercorrência ocorrida durante o processo de votação, relativa ao cômputo errôneo de um voto, tratou-se de mero problema de ordem técnica, sem má-fé, sem qualquer capacidade de interferência no resultado do pleito, porém avaliou que o colegiado só poderia apreciar a nulidade em grau recursal.

Também foi considerado o fato de que a intercorrência se caracterizou como pontual e está tecnicamente identificada e esclarecida pela equipe de Tecnologia da Informação do MPTO. A votação ocorreu online, via sistema interno.

A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, decidiu não participar da sessão extraordinária que discutiu o assunto, por ela ter participado do pleito enquanto candidata. A sessão foi presidida pelo subprocurador-geral de Justiça, Marcos Luciano Bignotti.

Outras providências

O órgão superior também decidiu pela realização de uma auditoria externa pela Controladoria-Geral da União, informação dos fatos ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além da instauração de sindicância interna para apurar as responsabilidades. (Fonte: Ascom/MPE)