Contas de campanha de Marlon Reis e José Geraldo de 2018 é reprovada por unanimidade pela Justiça Eleitoral

  • 01/Ago/2020 15h58
    Atualizado em: 01/Ago/2020 às 16h02).

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) desaprovou, por unanimidade, nessa sexta-feira, 31, as contas de campanha de 2018 do candidato a governador Marlon Reis, na época pela Rede Sustentabilidade (hoje ele está no PSB), e de seu candidato a vice-governador, o ex-deputado estadual José Geraldo (PTB).

Conforme a relatora, juíza Angela Haonat, a apresentação da prestação de contas retificadora foi feita com alteração substancial nos valores das despesas, com majoração de 143% em relação ao total de gastos declarados anteriormente, “sem motivação idônea”, o que, a seu ver, “configura irregularidade grave que acarreta a desaprovação das contas, quando examinadas em conjunto com outras irregularidades apuradas”.

Entre as irregularidades apontadas pela juíza, estão falta de documentos na prestação final das contas e uma dívida de mais de R$ 751 mil, sem indicar qualquer acordo com os credores, nem mesmo um cronograma para quitação da mesma.

José Geraldo informou que só tomou conhecimento dessa dívida após a entrega da prestação final das contas da campanha, e Marlon disse à Justiça Eleitoral que não havia declarado porque tentava um acordo para a definição do valor correto da dívida, uma vez que havia ocorrido distrato entre as partes.

O candidato a vice-governador, José Geraldo, solicitou que as contas dos dois fossem avaliadas separadamente, mas, para a relatora, “não há como acolher o pedido de exame em apartado das contas do candidato ao cargo de vice-governador no feito, uma vez que o art. 80 da Res.-TSE n° 23.553/2017 é taxativo ao prever que ‘a decisão que julgar as contas do candidato às eleições majoritárias abrangerá as de vice e as de suplente conforme o caso, ainda que substituídos’”. “De forma que a prestação de contas dos interessados, candidatos a governador e a vice-governador, deve ser realizada de forma única”, sentenciou a juíza.

Não recorrerei

Em nota à imprensa, Marlon Reis disse que respeita da decisão da Corte Eleitoral e dela não recorrerá. Segundo ele, a decisão não restringe seus direitos em nenhum aspecto, afirma que fez uma campanha modesta marcada pela coerência de recursos e que seguirá mobilizado até que “seja vencida a última oligarquia local”. Veja íntegra da nota.

Nota

"Respeito a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e desde logo anuncio que dela não recorrerei. Foram observadas falhas formais, eis que todas as informações foram prestadas de modo transparente. A decisão tem apenas caráter administrativo e, pela lei, não restringe em nenhum aspecto os meus direitos. Fiz uma campanha modesta, marcada pela carência absoluta de recursos. Foi um momento rico em propostas e baseado no sonho de militantes de todo o Tocantins, que seguirão mobilizados até que seja vencida a última oligarquia local".

Márlon Reis