Mediante Termo de Compromisso firmado entre ATR e Prefeitura de Almas a gestão do Terminal Rodoviário da cidade passa a ser do município

  • 29/Jun/2020 15h54
    Atualizado em: 29/Jun/2020 às 15h58).

Com o termo, a prefeitura tem o direito de usar, administrar e zelar pelo seu funcionamento, conservação, manutenção e limpeza

O Presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Edson Cabral, e o prefeito do município de Almas, Wagner Nepomuceno, assinaram na manhã dessa segunda-feira, 29, Termo de Compromisso de Gestão do Terminal Rodoviário de Almas.

Com o termo, a prefeitura tem o direito de usar, administrar e explorar, inclusive comercialmente, o terminal, devendo zelar pelo seu funcionamento, conservação, manutenção e limpeza. Já à ATR compete a regulação, controle e fiscalização de todos os terminais rodoviários de passageiros e do cumprimento dos termos de cessão de uso.

Na assinatura, o presidente da ATR, destacou a preocupação do governo do Estado em relação à situação dos terminais. Pontuou que a Agência vem buscando realizar um levantamento da situação das rodoviárias em todo o Estado, para buscar junto com os municípios, a garantia do pleno funcionamento destes locais.

“Como agência reguladora, é nossa preocupação, principalmente nesse período de pandemia, que os terminais possam estar bem conservados, garantindo ao usuário dos serviços um ambiente saudável e seguro”, disse.

Essa também foi a preocupação expressa pelo prefeito da cidade, ao enfatizar que a assinatura permite a regularização da administração do Terminal, a reforma e que a limpeza das instalações e sanitários do terminal será providenciado, já nos próximos meses.

Além do prefeito, estiveram presentes no ato da assinatura do Termo, o Gerente de Regulação, de Transportes e Terminais Rodoviários da ATR, Carlos Alberto e o Gerente Municipal de Convênios GMC da Prefeitura de Almas, Uhallas Divino.