Deputado Zé Roberto Lula pede vistas do PL que trata da venda de ações do Governo na Lajeado Energia

  • 24/Jun/2020 09h37
    Atualizado em: 24/Jun/2020 às 09h40).

Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado (PL Nº 04/2020), que trata da venda das ações da Lajeado Energia S.A., a antiga Celtins, em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), foi interrompida nessa terça-feira, 23, pelo pedido de vistas do deputado Zé Roberto Lula (PT), que argumentou na Comissão de Defesa do Consumidor sobre a necessidade de um parecer da Procuradoria da Casa de Leis, no sentido de garantir a isonomia na proposta do governo.

O Estado do Tocantins detém 23% das ações da Lajeado Energia S.A. e segundo informações do Secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, a venda deve ficar em torno de R$ 600 milhões. “Esse valor é maior que o empréstimo que aprovamos nesta Casa, porém não vimos avaliação sobre essa venda, não há nada no Projeto que informe sobre como o recurso vai ser aplicado e por isso solicito o parecer da Procuradoria da Assembleia”, alertou o deputado Zé Roberto.

Os deputados Ricardo Ayres (PSB) e Amélio Cayres (Solidariedade) também pediram vistas do PL, que deve ser apreciado novamente nesta quarta-feira, 24, na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e se aprovado segue para apreciação do Plenário da Casa.

Audiência Pública

Na quarta-feira, 17, o secretário de Estado da Fazenda compareceu à Assembleia atendendo a um requerimento do deputado Zé Roberto Lula e segundo ele a venda das ações “é uma oportunidade para a empresa privada gerir os recursos e fazer a roda da economia rodar”.

O deputado Zé Roberto demonstrou preocupação com a venda e alertou que “diminuir o Estado não é o caminho, afinal a Iniciativa privada depende é do Estado que é o grande comprador e contratador de serviços”. Ele alertou ainda que “esse modelo de privatização só traz miséria para o povo, para a grande maioria”. (Com informações da Ascom do deputado Zé Roberto Lula)