Justiça determina isolamento compulsório de paciente com covid-19 em Colmeia

  • 02/Jun/2020 17h25
    Atualizado em: 02/Jun/2020 às 17h30).

Atendendo pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) constante em Ação Civil Pública (ACP), a Justiça determinou, nesta terça-feira, 2, que a paciente cumpra, imediatamente, o isolamento social conforme prescrição médica. A moradora de Colmeia do Tocantins testou positivo para Covid-19, mas descumpria a quarentena.

Na ação, o promotor de Justiça Rogério Rodrigo Ferreira Mota expôs que, mesmo sabendo que portava o coronavírus, a paciente circulava pela cidade em contato com outras pessoas, resistindo ao isolamento e que inclusive utilizou um táxi para se deslocar de Colmeia até a cidade de Guaraí.

Diante dos fatos apresentados na ACP, a Justiça determinou o isolamento imediato em sua residência e expediu ofício à Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária para que fiscalizem o cumprimento da decisão judicial. Caso haja descumprimento, ela fica sujeita à aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil e a responder pela prática de conduta criminosa, conforme pleiteou o Ministério Público na ação.

A decisão judicial ainda deixa consignado a internação compulsória da requerida em unidades de saúde do Tocantins, porém a requerida deverá ressarcir todos os gastos que porventura vierem a ocorrer, desde o transporte, até medicamentos, insumos, equipamentos médicos e horas de trabalho dos servidores de saúde. (Denise Soares)