Miracema endurece medidas de restrições para conter avanço da contaminação do novo coronavírus

  • 30/Mai/2020 13h33
    Atualizado em: 30/Mai/2020 às 13h39).

A Prefeitura de Miracema do Tocantins, diante do novo cenário regional que confirma o crescimento exponencial de casos de covid-19 nas cidades circunvizinhas e também no município, que já apresenta 14 casos confirmados, resolve após reunião virtual com o Comitê Gestor de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, adotar medidas complementares aos decretos anteriores como forma de intensificar o trabalho de contenção da disseminação do coronavírus.

“Acreditamos que as medidas anteriores fizeram com que houvesse um retardamento no surgimento de casos, mas sabíamos que este momento chegaria. Precisamos nos adaptar a esta nova realidade e adotar medidas que sejam capazes de fazer com que esteve momento difícil passe o mais rápido possível. Por isso peço a comunidade compreensão e colaboração no cumprimento das determinações”, solicitou o prefeito Saulo Milhomem.

Ainda segundo o gestor, o endurecimento das medidas é necessário para conter o avanço da contaminação e garantir a preservação da saúde da população, podendo esta decisão ser revista a qualquer tempo, a exemplo de outros momentos, conforme a modificação da realidade atual.

De acordo com o novo decreto publicado no diário oficial do município nessa sexta-feira, 29, cria-se o DISK AGLOMERAÇÃO 63 99928-4219 e diversas atividades ficam suspensas por 15 dias e outras por tempo indeterminado. Confira:

- Restaurantes, vendedores ambulantes em geral, food trucks, trailers, açaiterias/sorveterias, pizzarias, sanduicherias, lanchonetes e similares, podem manter atividades exclusivamente para os seguintes serviços de entrega: a) delivery – entrega em domicílio; b) drive-thru – compra e entrega no estabelecimento dentro de veículo automotor; e c) take-out – compra remota com retirada no estabelecimento.

– Templos religiosos de qualquer crença, podem manter suas portas abertas simbolicamente, permitida apenas o atendimento individualizado, bem como a celebração e a transmissão virtual de missas, cultos ou rituais, sem a presença de fiéis ou seguidores.

– Academias de ginasticas, salões de beleza, barbearias, centros de estéticas e estabelecimentos congêneres, bem como, serviços de saúde odontológica não emergencial.

Após 15 (quinze) dias, os estabelecimentos citados acima deverão apresentar junto à vigilância sanitária do Município um plano de funcionamento seguro.
A vigilância sanitária emitirá autorização de funcionamento aos estabelecimentos que apresentarem plano de funcionamento seguro, dentro dos parâmetros recomendados pela Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde.

Permanecem suspensos por tempo indeterminado, a consumação local em bares, conveniências, distribuidoras de bebidas e congêneres.

Entretanto, esses estabelecimentos citados podem manter a comercialização dos seus produtos, por meio de delivery, drive trhu e tak out.

Também permanecem suspensos por tempo indeterminado todas as atividades de recreação em espaços públicos ou privados, que impliquem em aglomeração.

O Decreto Municipal instituiu ainda no âmbito do município o Toque de Recolher, no período compreendido entre às 22h até às 05h, por 15 dias, podendo ser prorrogado, caso haja necessidade.

A medida não abrangerá os serviços essenciais e os munícipes que trabalham durante o turno da noite ou que tenha necessidade de buscar serviços essenciais durante este período, sendo comprovada a urgência do caso.

O Decreto ainda estabelece arestrição de circulação em toda rede comercial, incluindo a rede bancária, os demais comércios de serviços essenciais, sendo permitido apenas 6 (seis) clientes por vez dentro do estabelecimento.

Conforme o decreto, as medidas de segurança estabelecidas em decretos anteriores permanecem em vigor.

Disk Aglomeração

A Prefeitura criou o serviço de DISK AGLOMERAÇÃO por meio do número de telefone 63 99928-4219, canal que possibilitará a comunidade comunicar a ocorrência de aglomerações, possibilitando a ação da vigilância sanitária e demais organismos fiscalizadores.

As denuncias deverão ser feitas, preferencialmente, por WhastApp, acompanhadas de fotos e/ou vídeos, bem como, endereço da ocorrência e, se possível, informações sobre os provocadores.

A fiscalização aos ditames estabelecidos por este decreto poderá ser realizada pela vigilância sanitária, fiscalização ambiental, assim como pela polícia militar, civil, ambiental, penal, grupos de servidores públicos municipais formados para apoiar a Vigilância Sanitária, representantes legais das instituições integrantes do Comitê de Prevenção e Enfretamento ao Covid-19, conforme Decreto Municipal nº 113/2020.

Os representantes legais das instituições integrantes do Comitê de Prevenção e Enfretamento ao Covid-19, conforme Decreto Municipal nº 113/2020, estão autorizados a promover incursões junto à rede comercial da Cidade, bem como em locais que podem ocasionar aglomerações, a fim de fiscalizar, orientar, notificar e, se necessário, requerer a força policial para fazer valer os Decretos Municipais de enfrentamento ao Covid-19 ou informar prática de crime na forma do art. 268 do Código Penal Brasileiro.

Aos infratores das regras estabelecidas neste Decreto, bem como, nos demais Decretos que tratam de prevenção à contaminação do Convid-19, responderão por crime contra a ordem e saúde pública, conforme art. 268 do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das sansões administrativas.