Deputados aprovam matérias que visam amenizar impactos da pandemia do novo coronavírus

  • 26/Mai/2020 18h04
    Atualizado em: 26/Mai/2020 às 18h07).

O plenário da Assembleia aprovou na sessão desta terça-feira, 26, requerimentos que solicitam a isenção de ICMS referente ao ano de 2020 para microempreendedor individual. A matéria, de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB), tem o objetivo de amenizar os impactos financeiros devido a pandemia da Covid-19. Também foi sugerido pelo parlamentar a isenção de IPTU para as microempresas.

A proposta de isenção é para microempresas e empresas de pequeno porte que foram obrigadas a suspender suas atividades no período de vigência do estado de calamidade federal ou estadual em razão do recebimento de verbas extras do Governo Federal por causa da pandemia do novo coronavírus.

O deputado Júnior Geo (PROS) apresentou requerimento no qual solicita a instalação de cabines de desinfecção nos municípios mais populosos do Tocantins e nas cidades com maior número de casos confirmados do Sars-Cov-2. Já Elenil da Penha (MDB) solicita informações da Secretaria Estadual de Saúde sobre ações de combate ao coronavírus, em especial as medidas de prevenção relativas aos caminhoneiros.

O presidente desta Casa de Leis, deputado Antonio Andrade (PTB), é autor do requerimento que sugere ao Governo a contratação de médicos formados no exterior, para atuarem no Estado, no combate e prevenção durante a pandemia.

Os parlamentares aprovaram também requerimentos da deputada Luana Ribeiro (PR), entre eles os que sugerem convênios entre Governo do Estado e prefeituras para a aquisição e distribuição de cestas básicas a famílias carentes, distribuição de leite, implantação de hortas e lavouras comunitárias.

Policia Militar e Corpo de Bombeiros

Na sessão desta terça-feira o plenário aprovou também o Recurso ao Plenário do deputado Olyntho Neto (PSDB) de um projeto de sua autoria que tramitou em 2019. Rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no passado, o projeto dispõe sobre a criação da gratificação de complementação de Jornada Operacional para os programas especiais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Por ter sido rejeitado pela CCJ, o projeto foi arquivado. Porém, com a aprovação do recurso, a matéria volta a ser analisada pelas comissões.