Vereador Erivelton Santos repudia ação de desocupação de área pela prefeitura de Palmas no Taquari

  • 19/Mai/2020 18h06
    Atualizado em: 19/Mai/2020 às 18h10).

A ação de desocupação de área pública localizada no Jardim Taquari, promovida pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), provocou reação no meio político.

O vereador Erivelton Santos (PV), em nota enviada à imprensa, demonstrou sua repulsa à ação por entender que as famílias que ali se instalaram “não conseguem pagar seus aluguéis em razão da situação pandêmica e seus reflexos na economia” e na vida das pessoas mais pobres.

O vereador ressalta a questão do déficit habitacional existente na cidade, que segundo atinge em torno de 16 mil famílias, e sugere que “a moradia deveria fazer parte de um plano emergencial do Município, sobretudo, em face da pandemia”. Veja íntegra da nota do vereador.

Nota

“Venho a público externar minha repulsa pela ação da Prefeitura de Palmas que derrubou moradias improvisadas por famílias no Taquari. Ocupando uma APM, as quase 30 famílias que tiveram que instalar-se no local por não conseguirem pagar seus aluguéis, devido a situação pandêmica e seus reflexos, sem contar inclusive com qualquer tipo de auxílio, foram surpreendidas com a ação do Governo Municipal, o qual enviou tratores para derrubar as estruturas.

Estamos a dois dias de mais um aniversário de Palmas e o presente que estas pessoas receberam foi a falta de diálogo e apoio da Prefeitura. Numa cidade onde há um déficit habitacional de 16 mil famílias, a moradia deveria fazer parte de um plano emergencial do Município, sobretudo, em face à Covid-19.

A população precisa de auxílio para pagar seu aluguel e comprar sua comida, uma realidade que poderia ser atendida pela Secretaria de Assistência Social da Capital, com a elaboração de um mapeamento de famílias em situações de vulnerabilidade.

A ação da Prefeitura chega a ser imoral e desumana. Registro aqui minha solidariedade às famílias afetadas, levarei esse assunto para a Câmara Municipal. Mais do que antes precisamos ser solidários e sensíveis aos problemas da comunidade.

Palmas, 19 de maio de 2020.

Vereador Erivelton Santos (PV)
Membro da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia”

Prefeitura fala que desocupação tem amparo legal

Também por meio de nota, a Prefeitura de Palmas esclarece que a área desocupada está destinada para a construção de equipamentos públicos como praças, Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), Centro Comunitário, entre outros, e garante que “nenhuma família estava dentro dos barracos” durante a ação.
Ainda conforme a nota, a Prefeitura de Palmas afirma que as famílias são orientadas a recorrer aos programas habitacionais patrocinados pelo Poder Público. “As famílias devem procurar o setor de Cadastro Habitacional a fim de serem contempladas com os empreendimentos habitacionais do município por meio do Resolve Palmas”. Leia a íntegra da nota.

“A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), esclarece que no final de semana foi alertada pela Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) sobre a movimentação de um grupo de pessoas que estava ocupando indevidamente a Área Pública Municipal (APM 16) localizada na Quadra T-30, no Jardim Taquari.

Para assegurar o cumprimento social da área e evitar que ocorresse uma possível posse irregular, o poder público municipal agiu na forma da lei para coibir a prática. No momento de desocupação, nenhuma família estava dentro dos barracos.

Conforme o mapa do setor, a área está destinada para a construção de equipamentos públicos como Praças, Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), Centro Comunitário ou outros definidos pelo poder público municipal para suprir demandas comunitárias dos moradores da região.

Por se tratar de Área Pública Municipal, a desocupação foi executada com base no Art. 277, § 1° e § 2° da Lei 371/1992 (Código de Postura), que prevê que prevê desocupação imediata para situações semelhantes.

A fim de evitar o crescimento desordenado da cidade e promover a justiça social, o Município busca garantir moradia de qualidade aos palmenses e já contemplou mais de 1.200 famílias nestes últimos dois anos. Outras 2 mil unidades encontram-se em fase de conclusão para serem entregues ainda esse ano.
O acesso à moradia pode ser feito pelos programas habitacionais, neste caso, as famílias precisam realizar o cadastro que é aberto para a comunidade para concorrer aos sorteios de seleção.

As famílias devem procurar o setor de Cadastro Habitacional a fim de serem contempladas com os empreendimentos habitacionais do Município por meio do Resolve Palmas pelos seguintes números: (63) 3212-7750, 3212-7752, 3212-7754 e 3212-7764 – Unidade da Av. JK, (ACNO 13) ou 3212-7652, 3212-7653 e 3212-7655 – Unidade localizada na região Sul em Taquaralto.”