Como prevenir a existência de brechas para a corrupção política e fomentar a integridade dos sistemas políticos?

  • 15/Mai/2020 10h06
    Atualizado em: 15/Mai/2020 às 10h10).

*Por Rafael Dias

A Corrupção tem sido um tema cada vez mais recorrente em nossos noticiários jornalísticos, programas de televisão, rádio, internet e rodas de conversa entre amigos e familiares.

Assim, a corrupção ainda é um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento econômico e social no Brasil, e parece-me jamais sair de moda. No total de 180 países em todo o mundo, o Brasil lidera os 35 pontos, o país segue estagnado, com sua menor pontuação no Índice de Percepção da Corrupção desde 2012.

Se volvermos nossos olhos em 2018, enxergaremos uma nítida narrativa anticorrupção por parte de diversos candidatos. O Brasil enfrentou uma série de retrocessos em seu arcabouço legal e institucional, e com isso a população brasileira buscou nas urnas aquele candidato que colocasse a mão massa para repelir o grande inimigo da nação, inibir a corrupção no país.

O Índice de Percepção da Corrupção 2019 revela um número surpreendente de países que mostraram nenhuma ou pouca melhora no combate à corrupção. Em análise sugerida, a necessidade de reduzir a influência do dinheiro na política e promover um processo decisório político inclusivo são essenciais para coibir a corrupção.

Se novamente volvemos nossos olhos ao passado, em meados do ano de 2016, à época, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, declarou em seu último discurso de mandato, sobre o Estado da União, que é preciso reduzir a "influência" do dinheiro na política para que "um punhado de famílias e interesses ocultos" não possam financiar as eleições.

Um estudo do IPC revela que, para que haja alguma chance de se cercear a corrupção, os governos precisam fortalecer os freios e contrapesos, limitar a influência do dinheiro na política e garantir ampla participação nos processos de tomada de decisão. Políticas e recursos públicos não devem ser determinados pelo poder econômico ou pela influência política, mas sim por consultas íntegras e alocações orçamentárias imparciais.

Para acabar com a corrupção e restaurar a confiança na política, é imperativo prevenir a existência de brechas para a corrupção política e fomentar a integridade dos sistemas políticos.

A Transparência Internacional faz as seguintes recomendações:

ADMINISTRAR CONFLITOS DE INTERESSE - os governos devem reduzir o risco de influência indevida na formulação de políticas através de um controle mais rígido dos interesses financeiros e de outros tipos por parte do funcionalismo.

CONTROLAR O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA - no intuito de prevenir o excesso de dinheiro e influência na política, os governos devem aprimorar e fazer cumprir regras de financiamento de campanhas eleitorais. Os partidos políticos devem também divulgar suas fontes de receita, bens e empréstimos, ao passo que os governos devem empoderar os órgãos de fiscalização com atribuições jurídicas mais robustas e recursos adequados.

FORTALECER A INTEGRIDADE ELEITORAL - para que a democracia seja eficaz no enfrentamento da corrupção, os governos precisam garantir que as eleições sejam livres e imparciais. Prevenir e criar sanções contra a compra de votos e a desinformação são essenciais para reconstruir a confiança e garantir que os cidadãos possam punir políticos corruptos nas urnas.

REGULAMENTAR O LOBBY - os governos devem promover acesso aberto e substancial ao processo decisório e consultar uma gama maior de grupos, expandindo a participação para além dos lobistas abastados e poucos interesses privados. As atividades de lobby devem ser de conhecimento público e de fácil acesso.

COMBATER O TRATAMENTO PREFERENCIAL - os governos devem criar mecanismos para garantir que a oferta de serviços estatais e a alocação de recursos públicos não sejam orientados por conexões pessoais, nem favoreçam grupos de interesses especiais em detrimento do bem comum.

EMPODERAR OS CIDADÃOS - os governos devem proteger as liberdades civis e os direitos políticos, incluindo a liberdade de opinião, de expressão e de associação. Eles devem também se engajar com a sociedade civil e proteger cidadãos, ativistas, denunciantes e jornalistas em sua tarefa de fiscalizar e denunciar a corrupção.

REFORÇAR FREIOS E CONTRAPESOS - os governos precisam promover a separação dos poderes, fortalecerem a independência do Judiciário e preservar o sistema de freios e contrapesos.

Como bem afirma Luís Roberto Barroso, “a corrupção é fruto de um pacto oligárquico celebrado entre boa parte da classe política, do empresariado e da burocracia estatal para saque do Estado brasileiro”. A corrupção no Brasil, afeta diretamente o bem estar dos cidadãos brasileiros, em que pese o Art. 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

*Rafael Dias é Especialista em Estado de Direito em Combate à Corrupção – Especialista em Direito Público com ênfase Administrativo, Constitucional e Tributário – Radialista/Apresentador do Programa Rafael Dias na Rádio Jovem FM. E-mail: rafaeldiaspalmas@gmail.com Instagran: @rafaeldiaspalmas
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