Câmara de Palmas convoca Audiência Pública para prestação de contas da saúde

  • 11/Mai/2020 11h07
    Atualizado em: 11/Mai/2020 às 11h12).

A Câmara de Palmas realizará no dia 28 de maio, às 9h, uma Audiência Pública para apresentação do Relatório de Prestação de Contas do 1º quadrimestre de 2020, sobre as Ações e os Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ressalta-se que a realização das audiências públicas é obrigatória e, deve, necessariamente ocorrer no plenário da Câmara Municipal de Palmas. Tal determinação – como também os ritos pertinentes acerca das prestações de contas – está prevista na lei de Responsabilidade Fiscal, bem como na lei do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entretanto, a Câmara informa que devido à pandemia decorrente do novo coronavírus, as sessões ordinárias legislativas, as reuniões de Comissões Permanentes e Audiências Públicas estão mantidas, seguindo o Regimento Interno da Casa de Leis, mas todos os eventos ocorrerão de forma restrita, ou seja, com a presença apenas dos parlamentares e das assessorias técnicas essenciais, sem a presença de público no auditório, nas tribunas de honra e na área de imprensa.

Os profissionais da imprensa e os demais interessados em acompanhar as sessões e reuniões, deverão fazê-lo por intermédio do sítio oficial da Casa Legislativa: http://www.palmas.to.leg.br, no link “transmissão ao vivo”.