A corrupção pública em tempos de pandemia

  • 07/Mai/2020 15h31
    Atualizado em: 07/Mai/2020 às 15h35).

*Por Rafael Dias

Falar sobre corrupção pode parecer ser menos urgente neste momento tão conturbado, no qual grande parte de nossa atenção concentra-se na discussão sobre como escapar do perigo de transmissão do coronavírus no Brasil.

Atualmente estamos vivendo o momento do medo. Os jornais noticiam constantemente a triste e tenebrosa situação ocasionada por um vírus que assola o mundo inteiro, ao mesmo tempo existe uma grande preocupação, não sabemos como estarão os leitos daqui a uma semana, um mês, o risco de um eventual colapso dos nossos serviços de saúde é uma preocupação constante. Atualmente a capital do Estado do Tocantins, possui 300 mil habitantes, e só temos apenas um único hospital da rede pública, o HGP – Hospital Geral de Palmas, os demais hospitais são privados, infelizmente haverá mortes pelo Covid-19 e ainda uma grande escala de falência de negócios, o crescente desemprego, ascensão explosiva de desequilíbrio fiscal por conta do fechamento do comércio, em obediência ao Decreto Municipal nº 1863, de 22 de março de 2020.

Porém, há outro vírus importante que jamais pode ser subestimado: o vírus da corrupção. Portanto, nos tempos atuais, mais do que nunca é necessário atentarmos para esse vírus que também é um vírus invisível e inimigo da população, capaz de gerar crise econômica, política, moral, e o pior de tudo, também mata pessoas, gera colapso nos serviços de saúde, educação e infraestrutura.

No tocante às emergências em saúde pública provocada pela Covid-19, costumam dar azo também a novos episódios de corrupção. Nesse sentido, esse cenário lamentável que estamos sofrendo oriundo desta pandemia, que vem alastrando nossa saúde pública, representando a tempestade perfeita para o surgimento de um mal endêmico por todo mundo.

Com efeito, da pandemia, em que escasseia os recursos públicos, tanto financeiros quanto médico-hospitalares, e não bastasse apenas isso, temos o aumento da concentração de poder discricionário nas mãos de determinados agentes públicos, que o exerce e exercerão justamente em uma seara sobre a qual os possíveis controladores não possuem nenhuma expertise técnica.

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, em meados do mês de abril, pediu que o Ministério Público Federal abrisse uma investigação acerca da compra de 12 mil máscaras, o valor unitário de cada máscara? R$ 35,00. E não parou por aí, recentemente a SESAU fez uma nova dispensa de licitação para compra de forma emergencial, de 88 mil máscaras, o valor total do contrato foi de R$ 2.582.800,00, cada mascara saiu por R$ 29,35.

Portanto, nos tempos atuais mais do que nunca são necessárias pessoas virtuosas na vida pública.

A propósito, já fora destacado que nos dias atuais a população brasileira está desencantada com os rumos da Nação. Esse desencantamento, por consequência gera uma sensação de revolta, desconfiança, e na maioria das vezes desesperança, principalmente em relação às instituições públicas, aos governantes e aos parlamentares, quer um exemplo? A Polícia Federal deflagrou na manhã de terça feira, 28 de abril, a Operação Madset, visando desarticular suposta organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins, todos os mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, e o ex-presidente do TJ, desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, fora afastado por um ano.

Diante disso, reafirmo que precisamos de pessoas públicas que não se coloquem acima das instituições e que saibam administrar bem, justificando suas escolhas administrativas e não atuando desse modo com opacidade e desonestidade. Há de se exigir a máxima transparência e publicidade em relação às licitações e à execução contratual, dando visibilidade à população da maior quantidade possível de dados, a permitir a fiscalização social. A sociedade está evoluindo, a maioria dessas posturas negativas dos agentes públicos que revelam déficits de virtudes nas instituições públicas são inaceitáveis, e tão logo, estão nas redes sociais.

Nessa linha, a administração pública exige por parte dos gestores e dos demais agentes públicos e políticos uma condução responsável, com medidas plausíveis para uma boa governança, e nesse período de pandemia e pós-pandemia, para que o Estado possa cumprir essa missão ética não há formula mágica, o primeiro caminho é observar os princípios constitucionais informadores da administração pública, o que é o básico, e atentar para a previsão do § 2º do artigo 4º da Medida Provisória nº 926/2020, que determina a disponibilização de informações na internet, devendo tal política ser interpretada e aplicada extensivamente, dentro do possível.


*Rafael Dias é Especialista em Estado de Direito em Combate à Corrupção – Especialista em Direito Público com ênfase Administrativo, Constitucional e Tributário – Radialista/Apresentador do Programa Rafael Dias na Rádio Jovem FM

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