É de interesse público o pedido da Câmara acerca dos resultados dos exames para Covid-19 do Bolsonaro?

  • 22/Abr/2020 10h06
    Atualizado em: 22/Abr/2020 às 10h11).

*Por Rafael Dias

O ano de 2020 parece que chegou para não deixar saudade. Estamos atravessando uma enorme turbulência por conta desse inimigo invisível intitulado pelos cientistas de novo coronavírus. Para minha infelicidade, faço parte do grupo de risco, tenho imunidade baixa, por essa razão, aqui estou, 35 anos de idade e isolado de todos e do mundo por conta desse covid-19, como diria Chico Anysio, “não tenho medo de morrer, tenho pena, porque são tantas as idéias para realizar”!.

Em meio a toda essa crise virótica, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aceitou um requerimento de informação, para que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, preste informações sobre os resultados dos exames para covid-19 realizados pelo presidente Jair Bolsonaro, que fez dois exames após retornar de uma viagem a Miami, nos Estados Unidos. De cerca de cinquenta pessoas que compunham a comitiva presidencial, mais de vinte integrantes voltaram contaminados com a covid-19.

Preliminarmente, penso que a Câmara não tem o direito de exigir tais exames; por outro lado, a Secretaria-Geral da Presidência, tem o dever de responder de forma favorável ou não o expediente oriundo da Câmara, no prazo de 30 dias sob pena de praticar Crime de Responsabilidade.

No tocante a esta requisição, vejo que tal pedido tem mais implicações políticas do que jurídicas, não vejo nenhuma relevância em tal exigência, até mesmo porque o ministro pode facilmente argumentar que essas informações são sigilosas, ou seja, são de foro íntimo da pessoa física.

Por outro lado, teria relevância se houvesse suspeita que o presidente tivesse uma doença que prejudicasse ou colocasse em risco a sua capacidade de conduzir o país, o ministro teria o dever de apresentar os exames requeridos.

Deste modo, tratando-se que o pedido é equivalente aos exames de covid-19, e mesmo que tivesse contraído o vírus, nada teria sentido com a capacidade de condução do presidente no país.

Sendo assim, minha opinião pode até parecer um vitupério contra a Câmara dos Deputados, vejo que não há interesse público, digamos que apenas uma curiosidade para fins políticos, o fato do resultado do exame ser positivo ou negativo, entraria no rol do grande conflito dos direitos fundamentais, o do direito à informação e do outro lado o direito à intimidade, contudo o direito à informação seria paralelo ao interesse público.

*Rafael Dias é Especialista em Estado de Direito em Combate à Corrupção, Especialista em Direito Público com ênfase Administrativo, Constitucional e Tributário, Radialista, Cantor/Compositor, fundador da 1ª Orquestra Sanfônica do Tocantins. E-mail: rafaeldias2005@gmail.com Instagran: @rafaeldiassp