Assembleia reconhece estado de calamidade pública em Palmas por causa do coronavírus

  • 06/Abr/2020 17h11
    Atualizado em: 06/Abr/2020 às 17h15).

O plenário da Assembleia Legislativa reconheceu nesta segunda-feira, 6, em sessão extraordinária, situação de calamidade pública em Palmas, decretada pela prefeita Cinthia Ribeiro ( PSDB) no último dia 22 de março.

Na prática, a decretação de calamidade pública - entre outras coisas - flexibiliza o cumprimento da meta fiscal diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos e a queda de arrecadação, decorrente da atividade econômica.

Além de Palmas, os deputados debateram - via Sistema de Deliberação Remota - decretos de calamidade pública, em função da Covid 19, de outros 48 municípios.
Em todos estes casos, porém, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação optaram por notificar os municípios quanto à pendência de documentação, como explica o deputado Olyntho Neto (PSDB). "Ao invés de rejeitar ou aprovar, encaminhamos para diligência e solicitamos aos municípios que façam a retificação e encaminhem a documentação correta, e possamos realizar uma audiência pública para discutir o tema, para que aí sim, podermos apresentar e apreciar esses decretos de calamidade pública".

Os decretos com documentação pendente deverão ser discutidos e citados no próximo dia 14.  Confira a seguir a lista dos municípios com pendência documental:

Aguiarnópolis, Almas, Ananás, Aparecida do Rio Negro, Aragominas, Araguacema, Arraias, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Bom Jesus do Tocantins, Campos Lindos, Centenário, Colinas do Tocantins, Conceição do Tocantins, Esperantina, Fátima, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Goiatins, Gurupi, Itacajá, Itaguatins, Lagoa do Tocantins, Luzinópolis, Maurilândia, Miracema do Tocantins, Miranorte, Natividade, Nazaré, Pau D’arco, Pedro Afonso, Peixe, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Porto Alegre do Tocantins, Recursolândia, Rio dos Bois, Rio Sono, Sampaio, Sandolândia, Santa Rosa do Tocantins, São Félix do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Tocantínia, Tupirama e Xambioá.