Procon Tocantins avisa: Consumidor que tiver água ou energia cortada deve denunciar ao órgão

  • 25/Mar/2020 12h19
    Atualizado em: 25/Mar/2020 às 12h23).

Com a Medida Provisória nº 007 assinada pelo governador Mauro Carlesse nesta terça-feira, 24, que suspende os cortes de água e energia elétrica por falta de pagamento no Tocantins, o Procon Tocantins orienta que o consumidor denuncie, caso as concessionárias não obedeçam a Medida Provisória.

O governador ressalta as consequências e os impactos financeiros causados pela pandemia da Covid-19, entre elas o desemprego. O fornecimento de água e energia é considerado serviços obrigatórios, essenciais, contínuos e não devem ser interrompidos. “O fornecimento de água e energia, são considerados serviços obrigatórios, essenciais, contínuos e não devem ser interrompidos”, afirma Mauro Carlesse.

Conforme o documento, cabe ao Procon Tocantins adotar as providências necessárias ao cumprimento da Medida Provisória e à Polícia Militar, conforme o caso, prestar o devido apoio às atividades.

O órgão destaca que o consumidor é parte mais vulnerável na relação de consumo e que o momento de calamidade vivido não deve mitigar a visão mercadológica das margens de lucro, por se tratar de uma situação humanitária de saúde.

Denúncias

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, informa que a equipe de fiscalização está trabalhando das 8h às 18h para atender as denúncias. “A determinação do governador é clara. Que seja cumprido o direito do consumidor. É uma questão de saúde e estamos todos sensíveis a esta situação. O consumidor pode utilizar o Disque 151 ou nosso Whats Denúncia 992166840 para denunciar”, garante Viana.

Em função da suspensão de atendimentos presencias ao público para evitar aglomeração de pessoas e a transmissão do novo Coronavírus, o consumidor que quiser formalizar alguma reclamação poderá enviar por meio de e-mails. Se quiser tirar dúvidas ou precisar de alguma informação poderá solicitar por telefone.

Para realização dos atendimentos via e-mail, os consumidores deverão enviar os documentos pessoais (RG e CPF) escaneados, comprovantes de endereço, nota ou cupom fiscal. Assim como demais documentos que comprovem a denúncia. Também podem ser enviadas imagens dos mesmos.

O consumidor deve ainda mandar um texto relatando com detalhes toda sua reclamação. Todos os atendimentos por meio de e-mail ou telefone serão cadastrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).