Prefeitura de Palmas decreta ponto facultativo de 23 a 27 de março, mas mantém serviços essenciais

  • 23/Mar/2020 10h53
    Atualizado em: 23/Mar/2020 às 10h54).

A Prefeitura de Palmas decretou ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal a partir desta segunda-feira, 23, até a próxima sexta-feira, 27, como parte do esforço para conter o avanço da Covid-19. O Decreto Nº 1863/2020 está publicado no Diário Oficial do Município deste domingo, 22.

A medida não se aplica aos servidores da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), incluindo os setores administrativos, hospitais e demais equipamentos de saúde, que deverão cumprir o expediente ou plantão normalmente e ao quadro administrativo da sede da Secretaria Municipal da Educação.

Também está excluído do decreto, o funcionamento dos demais serviços essenciais, como: serviços de limpeza e roçagem das vias públicas, iluminação pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito, bem como da gestão orçamentária, fiscal e financeira, gestão de pessoal, transporte e logística, obras e posturas, e outros, que pela natureza são necessários à cidade, justifica a medida.

O Conselho Tutelar e outros ligados ao serviço social, também deverão permanecer em atividade. "Fazemos uma gestão humanizada, por isso não estamos medindo esforços para zelar pela saúde de todos os palmenses e, obviamente, a atenção com nossos servidores não seria diferente", reforçou a prefeita Cinthia Ribeiro.

Caberá aos secretários e dirigentes máximos dos órgãos e autarquias do Município definir os serviços que funcionarão, além dos já relacionados, e disciplinarão o regime de escala, plantão ou sobreaviso a que se submeterão os servidores das respectivas unidades administrativas, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços essenciais à Administração.