Deputados aprovam matérias que dispõem sobre contratação de pessoal no âmbito dos três poderes

  • 05/Mar/2020 09h52
    Atualizado em: 05/Mar/2020 às 10h01).

Os deputados estaduais aprovaram na sessão vespertina desta quarta-feira, 4, três projetos propostos pelo Executivo Estadual, Tribunal de Justiça e aprópria Assembleia Legislativa, que dispõem sobre contratação de pessoal nos três órgãos.

Do Executivo, os deputados aprovaram a Medida Provisória nº 28/2020, que dispõe sobre a contratação de professores para a Unitins. Na justificativa o Governo alega que os contratos anteriores terminam neste período, por isso a necessidade de previsão legal para novas contratações. “A anterior contratação chega a termo neste período, e os novos instrumentos carecem de integral previsão na lei vigente”, alegou o
Governo do Estado.

Outra matéria aprovada, de autoria do Tribunal de Justiça, altera para 24 meses o prazo dos contratos temporários – o prazo anterior era de
seis a 12 meses, sob a alegação da “continuidade da atividade, motivação dos interessados, qualificação dos candidatos, facilitação à cultura
organizacional e economia pública”, justifica o TJ.

Já o Legislativo estadual revogou a Resolução nº 286/2011, que dispõe sobre cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora,
lideranças, comissões permanentes e gabinetes de deputados.