Cinthia cria Secretaria de Assuntos Fundiários e nomeia Darci Coelho como titular da Pasta

  • 19/Fev/2020 11h20
    Atualizado em: 19/Fev/2020 às 11h23).

Darci Martins Coelho tem 80 anos e uma vasta experiência na administração pública

Medida Provisória nº 2, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 18, altera a organização administrativa do município de Palmas e cria a Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários. A nova pasta absorve competências específicas da então Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, que agora passará a ser denominada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais. O secretário escolhido para assumir a nova pasta é o ex-deputado federal Darci Martins Coelho.

A MP também define as competências da nova pasta que passa a ser responsável por promover no âmbito do Município a regularização fundiária de assentamentos precários, inclusive em áreas de propriedade de outros entes da Federação, por meio de parcerias e/ou acordos de cooperação; além de promover a regularização fundiária e urbanística do Município, por meio de Procurador Municipal expressamente designado pelo Procurador Geral do Município para atuar diretamente na nova pasta.

Ainda no mesmo DOM, foi publicado o Decreto 1.845, que cria a estrutura organizacional da nova Secretaria de Assuntos Fundiários com a tabela de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas.

Perfil

Natural de Tocantinópolis, Darci Martins Coelho tem 80 anos de idade e uma vasta experiência na administração pública. Com a criação do Tocantins, foi eleito o primeiro vice-governador do Estado (1989-1991). Também foi eleito deputado federal em diversos mandatos (1992 a 2007) e titular de várias pastas em administrações estaduais e até mesmo da Capital.

É advogado graduado em 1965 pela Universidade Federal de Goiás, atuou como representante do Ministério Público na condição de promotor de Justiça em Goianésia, além de exercer as funções de juiz em Carmo do Rio Verde, Iporá e Inhumas. Atuou ainda junto à Justiça Federal, ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e à Universidade Federal de Goiás. Integra ainda a Academia Tocantinense de Letras. (Fonte: Secom)