Sintet orienta servidores da Educação a requerer pagamento de horas-extras por sábados trabalhados

  • 17/Fev/2020 18h30
    Atualizado em: 17/Fev/2020 às 18h31).

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), deliberou nesta segunda-feira, 17, a ingressar com ação judicial contra os sábados letivos previstos no calendário escolar para o ano letivo de 2020, e orienta os servidores a requerer pagamento de horas-extras por sábados trabalhados. Veja íntegra do informativo.

REDE ESTADUAL: Sintet informa sobre sábados previstos no calendário 2020

“1 - Após ofício-reposta da Seduc sobre os questionamentos, a diretoria deliberou por ingressar nesta segunda feira (17/02) com ação judicial contra os sábados, sobretudo, os não letivos.

2 - Os servidores e servidoras que trabalharem no sábado, orientamos que entrem já na segunda-feira (17) seguinte com RD requerendo o pagamento de horas extras (Obs: trabalhou dois turnos solicitar no RD pagamento de oito horas extras, só um turno solicitar quatro horas extras);

3 – Servidor/a que não for trabalhar ao sábado e tiver o ponto cortado, ingressar com RD requerendo a retirada da falta-aula, havendo negativa da retirada da falta, o Sintet ingressará individualmente com ação judicial (para filiados/as), para a devida retirada da falta.

Destacamos que primamos pelo diálogo com a SEDUC, porém, a mesma reluta em debater o assunto, e se utiliza de argumentos que ferem o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, o que nos coloca em condições de judicializar o assunto e garantir os nossos direitos.
Dúvidas e esclarecimentos falar com a assessoria jurídica (63) 3213-2161”.

Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet)