Revogada prisão do empresário do ramo gráfico Franklin Douglas, preso na operação Replicantes

  • 13/Jan/2020 17h43
    Atualizado em: 13/Jan/2020 às 17h48).

A Justiça Federal de Palmas (TO) revogou a prisão do empresário do ramo gráfico Franklin Douglas Alves Lemes, investigado na ‘Operação Replicantes’ pela suposta participação em crimes contra a administração pública na gestão do ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB). A decisão é do juiz federal substituto João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.

O advogado criminalista Daniel Gerber, que representa Lemes, ressaltou em nota que “a decisão foi justa e de acordo com a explanação de sua circunstância ao juiz da causa. A defesa continuará a sua estratégia priorizando a lealdade ao juízo durante todo o processo”, conclui Gerber.

Diante dos argumentos expostos pela defesa do empresário, o Juiz João Paulo Abe revoga a prisão do investigado mediante o cumprimento de algumas medidas cautela res: “Ante o exposto:

a) REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de FRANKLIN DOUGLAS ALVES LEMES, sob a condição da adoção das seguintes medidas cautelares previstas nos incisos IV e VIII do art. 319, combinado com o art. 321, todos do Código de Processo Penal, a fim de assegurar a aplicação da lei penal e inibir eventual reiteração criminosa. São elas:

I. proibição de se ausentar do município onde reside por mais de 10 (dez) dias consecutivos, sem prévia e expressa autorização judicial (art. 319, IV);

II. pagamento de fiança no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (art. 325, II, §1°, II, e art. 319, VIII, ambos do CPP). Determino ainda o imediato recolhimento do passaporte do requerente em Secretaria, consoante se prontificou a defesa em fazê-lo, quando de seu pedido de revogação.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências:

(a) intimar a defesa e o acusado desta decisão;

(b) certificar-se de que o requerente entregou seu passaporte à Secretaria deste Juízo;

(c) após, expedir termo de fiança e de compromisso;

(d) expedir alvará de soltura, caso o pagamento da fiança seja efetuado;

(e) dar ciência ao Ministério Público Federal;”

Entenda

A Operação Replicantes, foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2019, visando desarticular organização criminosa alvo de várias investigações por suspeita de manter um sofisticado esquema para a prática constante e reiterada de atos de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos e lavagem de capitais, sempre com o objetivo de acumulação criminosa de riquezas em detrimento dos cofres públicos, além de atos de intimidação, inclusive, contra profissionais da imprensa.

Após a deflagração de diversas operações da PF, constataram-se outros esquemas criminosos ligados a pessoas influentes no meio político do Tocantins, com poderes suficientes para aparelhar o estado, mediante a ocupação de cargos comissionados estratégicos para a atuação da organização criminosa, e desviar recursos públicos.

Para a PF, além da obtenção de novas provas, à época buscou-se interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, além de resguardar a aplicação da lei penal, a segurança de possíveis testemunhas e o livre trabalho da imprensa.

Conforme a PF a organização criminosa movimentou dezenas de milhões de reais através do grupo empresarial do ramo gráfico investigado.

O nome da operação faz referência ao ramo de atuação do grupo empresarial e a postura de enfrentamento da organização criminosa.