Vereadores de Arraias alteram Lei Orgânica para incluir sugestões do MP para melhoria da educação

  • 18/Dez/2019 18h46
    Atualizado em: 18/Dez/2019 às 18h54).

O Promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega encaminhou expediente ao presidente da Câmara de Vereadores de Arraias, professor Wesley Siqueira Braga, parabenizando o órgão legislativo pela aprovação da nova Lei Orgânica Municipal, que acolheu as sugestões do Ministério Público do Tocantins (MPTO) voltadas à melhoria da educação no município.

As sugestões propostas pelo MPTO foram acolhidas nos incisos V a XII do art. 177 da nova Lei Orgânica e dizem respeito à conscientização dos genitores sobre a importância de estimular as crianças ao desenvolvimento do hábito da leitura, promoção de atividades de leitura para crianças de famílias hipossuficientes, implementação de políticas públicas voltadas à aquisição de livros infantis e brinquedos para todas unidades escolares, premiações por desempenho e bom comportamento na vida escolar, implementação de educação bilíngue, dentre outras medidas.

Nesse sentido, a Promotoria de Justiça de Arraias tem adotado várias providências para garantir qualidade à educação básica, priorizando a educação infantil, tais como investigação do quantitativo de vagas disponíveis em creches e pré-escolas e do padrão de qualidade da educação, fiscalização da execução dos planos estadual e municipais de educação nos municípios de Arraias e Conceição do Tocantins, fiscalização da aplicação de recursos e qualidade da alimentação ofertada, funcionamento e estrutura das bibliotecas escolares, acesso ao transporte escolar, segurança nas unidades escolares estaduais, dentre outras iniciativas para melhoria da aprendizagem.(Denise Soares)