Saúde mental de apenados foi pauta do II Seminário Acadêmico sobre o Sistema Carcerário do Tocantins

  • 28/Nov/2019 17h28
    Atualizado em: 28/Nov/2019 às 17h30).
Saúde mental de apenados foi pauta do II Seminário Acadêmico sobre o Sistema Carcerário do Tocantins Foto: Divulgação

A saúde mental de pessoas privadas de liberdade foi pauta do II Seminário Acadêmico sobre o Sistema Carcerário no Estado do Tocantins, realizado na noite desta quarta-feira, 27, no auditório da Defensoria Pública do Estado (DPE/TO). A iniciativa do seminário é do Conselho Penitenciário do Tocantins e contou com o apoio do Governo do Tocantins, através da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), e da Defensoria Pública do Estado.

O evento teve o intuito de explanar a situação de tratamento das medidas de segurança vinculadas ao sistema prisional, além de apresentar o que a legislação fala sobre o assunto, apresentar exemplos positivos de outros estados e sugestões para melhoria do atendimento direcionado a esses indivíduos. Outra tratativa do evento propõe cuidado e atenção à saúde mental dos apenados.

Para o secretário da Seciju, Heber Luís Fidelis Fernandes, o seminário tem grande relevância e ocorre em momento oportuno para o Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO), visto que o sistema está sendo reestruturado para atender demandas gerais e específicas. “Este evento foi muito benéfico para a pasta dar continuidade ao planejamento de avanços para o nosso sistema prisional. As explanações feitas sobre a saúde mental do apenado irão contribuir para os projetos que pretendemos implementar que vão garantir atendimento adequado e mais dignidade para os indivíduos”, esclarece.

A presidente do Conselho Penitenciário, Sibele Letícia Biazotto, explicou que o encontro teve o objetivo de evidenciar a situação dos apenados que possuem problema mental, além de promover a reflexão sobre a saúde mental dos privados de liberdade. “A principal intenção é trazer essa visibilidade para o detento que tem um problema mental e sofre medida de segurança. Por nós não termos um espaço adequado de tratamento, essas pessoas permanecem nas unidades prisionais. Outra preocupação é relacionada a saúde mental do apenado que pode sobrevir uma doença mental devido o cárcere”, disse.

Programação

O evento contou com apresentações culturais e duas palestras. O promotor de justiça, Haroldo Caetano da Silva, foi o primeiro palestrante da noite e explicou sobre a internação manicomial em nosso país. “Nós vamos expor a ilegalidade dos manicômios judiciários, a ilegalidade de pessoas que tem transtorno mental dentro de presídios e a necessidade de se construir e consolidar uma política pública aqui no Estado do Tocantins que faça a inserção dessas pessoas com transtorno mental”, disse.

Já a segunda palestra foi proferida pelo professor César Gustavo Moraes Ramos, que abordou sobre a relevância de cuidados específicos para pessoas apenadas com doenças mentais. “Esta é uma pauta fundamental, não só atrelada pela medida de segurança, mas principalmente pela saúde como premissa que não pode ser retirada pelo fato da pessoa estar cumprindo uma pena”, explanou o educador. (Fonte: Secom/TO)