Diogo Fernandes exige intervenção imediata do Executivo na concessão da BRK

  • 08/Nov/2019 17h03
    Atualizado em: 08/Nov/2019 às 17h05).
Diogo Fernandes exige intervenção imediata do Executivo na concessão da BRK Foto: Aline Batista/CM Palmas

Após várias reclamações sobre cobranças indevidas pela Concessionária BRK Ambiental, o vereador Diogo Fernandes cobrou a intervenção do município na concessão de água da Capital. O vereador afirma que medidas urgentes precisam ser tomadas, uma vez que a prefeitura tem poder para isso.

O parlamentar relata que existe lei que permite a intervenção da Capital e do Estado no contrato de concessão com as empresas BRK e Energisa, quando se julgada necessário pela ineficiência. “Se eu fosse gestor do município ou do estado iria reestatizar a BRK e Energisa, ou seja, assumir a administração e operação dessas empresas. A administração pública precisa ser mais objetiva e tomar medidas eficazes como a intervenção da concessão e mandar essa empresa embora do Estado”, exaltou o vereador.

Para Fernandes, os Parlamentos do Tocantins devem cobrar efetividade nas ações do Poder Executivo, uma vez que tem poder para isso, desta forma, podem solicitar o cancelamento da concessão pública com as empresas. “É simples resolver a situação dos tocantinenses quanto as cobranças exorbitantes da BRK, como baixar o ICMS da energia. O Governo do Estado trata a energia como algo supérfluo cobrando imposto alto em cima da população. Esse Parlamento briga há muito tempo em defesa dos consumidores, mas para ter eficácia precisa da atitude dos poderes”, assegurou.

Uma alternativa viável para a Capital é a energia solar, segundo o vereador, mas essa opção já distancia-se da realidade da população, uma vez que a Agência Nacional de Energia (Aneel) dificulta os incentivos para a população. “A Aneel é um órgão que deveria ajudar a população facilitando o acesso à energia solar, mas agem de má fé, dificultando a aquisição da energia alternativa. É preciso responsabilidade dos governos, sejam eles municipais, estaduais ou federal. Não tem concorrência quando se trata de água e luz. Se eu chegar lá, se Deus me iluminar um dia para que eu tenha tal poder, justificarei o povo tocantinense em relação a essas empresas”, finalizou Fernandes. (Ascom vereador Diogo Fernandes)