Justiça homologa acordo para uso sustentável da bacia do Rio Formoso

  • 23/Out/2019 18h38
    Atualizado em: 23/Out/2019 às 18h40).
Justiça homologa acordo para uso sustentável da bacia do Rio Formoso Foto: Divulgação/MPTO

O Poder Judiciário homologou, nesta quarta-feira, 23, um acordo firmado entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Distrito de Irrigação Rio Formoso (Dirf), por meio do qual os empresários agrícolas da região se comprometeram a adotar uma série de práticas sustentáveis, em especial no que se refere ao uso de água para irrigação. O Estado do Tocantins, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Instituto de Atenção às Cidades/Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT) também reconheceram os termos do acordo e assinaram a homologação.

Segundo o acordo, os empresários agrícolas terão que manter em funcionamento, nos próximos cinco anos, o Sistema de Gestão de Alto Nível, por meio do qual é monitorado o uso das bombas de captação de água, ficando registrados os dias e horários em que elas foram utilizadas, bem como o volume de água retirado dos rios da bacia do Rio Formoso.

O acordo também prevê que os empreendimentos agrícolas devem iniciar revezamento do uso da água a partir de 30 de junho de cada ano e suspender as captações em 31 de julho, de modo a evitar ou minimizar as crises hídricas nos períodos de estiagem.

Outra cláusula estabelece que o Distrito de Irrigação Rio Formoso deve adotar modelos e métodos sustentáveis de irrigação e de manejo de cultura das lavouras, desenvolvidos por empresas ou entidades públicas.

Com a homologação, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se converte em sentença em uma Ação Civil Pública que tinha como réu o Distrito de Irrigação Rio Formoso, extinguindo-se, assim, o processo judicial.

O acordo foi homologado pelo juiz Wellington Magalhães, em audiência de conciliação que contou com o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior e com representantes do Estado do Tocantins, Naturatins, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Distrito de Irrigação Rio Formoso e Instituto de Atenção às Cidades/Universidade Federal do Tocantins. (Fonte: Ascom/MPTO)