Agentes penitenciários do Tocantins reivindicam estatuto próprio

  • 09/Out/2019 09h55
    Atualizado em: 09/Out/2019 às 09h57).
Agentes penitenciários do Tocantins reivindicam estatuto próprio Foto: Clayton Cristus

Os agentes do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins participaram nesta terça-feira, 8, de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa com o objetivo de discutir a proposta de criação de estatuto próprio que regulamente a função da categoria.

Embora o Governo não tenha encaminhado o Projeto à Casa de Leis o assunto dominou o debate, sendo apontada a necessidade desse instrumento para os servidores da área.

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e autor do requerimento que viabilizou a realização da audiência, Elenil da Penha (MDB), o estatuto é necessário devido às especificidades da categoria. “É preciso sensibilidade do Governo para encaminhar a proposta e aprová-la no devido tempo, a fim de evitar mais perdas aos servidores”, defendeu. O mesmo argumento foi defendido pelo presidente da Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen/TO), Wilton Angelis Alves, que reforçou: “Temos atividades e características diferentes das dos demais servidores do Estado, trabalhando árdua e diuturnamente com má estrutura e espaço insalubre, que necessitam de tratamento especial”.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, disse que a audiência pública foi o primeiro passo para debater a concretização de direitos e garantias aos agentes. “A vida desses profissionais não tem sido fácil. Precisamos dos encaminhamentos do Governo para melhorar as condições de trabalho desses servidores”.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Tocantins, Paulo Roberto, garantiu que a entidade não concorda com a situação vivida pelos servidores. “Eles, que enfrentam e combatem o crime organizado nos presídios, precisam de tratamento especial”, pontuou.

O consenso em favor dos direitos e solicitações da categoria prevaleceu entre todas as autoridades presentes à audiência.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Gleydson Nato (PHS), garantiu que o Executivo tem se sensibilizado com a causa dos agentes. Ele destacou o encaminhamento da Medida Provisória 16, que concede R$ 500 de indenização aos agentes, a ser votada em breve. O líder do Governo assegurou que estudos para a elaboração do estatuto estão sendo realizados pelo secretário estadual Heber Luís Fidelis Fernandes, da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju).