Governo diz que suspensão de benefícios a frigoríficos deveu-se a irregularidades constatadas na concessão

  • 07/Out/2019 17h57
    Atualizado em: 07/Out/2019 às 18h00).
Governo diz que suspensão de benefícios a frigoríficos deveu-se a irregularidades constatadas na concessão Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

Em coletiva concedida à imprensa na tarde desta segunda-feira, 7, o secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, falou sobre a portaria que suspende os benefícios fiscais para os frigoríficos em atividade no Tocantins, e disse que o Governo está sempre aberto ao diálogo com os contribuintes. Conforme o secretário, a suspensão dos Termos de Acordos de Regimes Especiais (Tares) não foi uma medida surpresa e sim resultado do processo de revisão da concessão de benefícios. “Tudo dentro da legislação” garantiu, ressaltando que, todos os Tares, independente do setor de atividade da empresa, estão passando por revisão e que, se necessário, serão suspensos ou cancelados aqueles que não estiverem dentro das exigências legais.

Segundo o secretário, “todos os 11 frigoríficos em atividade no Estado estão com algum tipo de irregularidade fiscal que chega a aproximadamente R$ 57 milhões no recolhimento de impostos, o que equivale quase dois anos de arrecadação do setor. As irregularidades foram fator determinante para que a medida que suspende o benefício fosse adotada”.

Sandro Henrique disse que o Governo sempre esteve à disponível para ouvir os setores produtivos e que uma nova rodada de conversa com os representantes dos frigoríficos está marcada para a próxima quinta-feira, 10.

O Tare garante uma série de benefícios entre os quais está o recolhimento de apenas de 1% do ICMS sobre as vendas e isenção total do imposto para mercadoria destinada à exportação.

A informação é de que com a renúncia fiscal e concessão de benefícios para os frigoríficos, o Governo estimulou o setor com cerca de R$ 206 milhões no ano passado. Se tivesse entrado nos cofres públicos esse valor seria suficiente para construir quatro hospitais do porte do que está em obra em Gurupi. Já até setembro desse ano, foram contabilizados R$ 160 milhões de renúncia fiscal para o setor. Seguindo a mesma linha de comparação, esse recurso seria suficiente para a execução da obra do hospital previsto para ser construído em Araguaína. Somando os últimos cinco anos, os benefícios para os frigoríficos chegam a mais de R$ 900 milhões, resumiu.