Estado tem 24 horas para revogar Portaria que suspende benefícios a frigoríficos

  • 05/Out/2019 15h43
    Atualizado em: 05/Out/2019 às 15h45).
Estado tem 24 horas para revogar Portaria que suspende benefícios a frigoríficos Foto: Reprodução internet

Por decisão liminar proferida pelo juiz Jocy Gomes de Almeida, que substitui o desembargador Luiz Gadotti no Tribunal de Justiça do Tocantins, o Governo do Estado tem 24 horas para revogar a portaria que suspende os benefícios fiscais concedidos aos frigoríficos que operam no Tocantins. A liminar é desta sexta-feira, 4, e atende pedido feito pela empresa “Frigorífico Paraíso”.

Na decisão provisória o juiz levou em consideração, entre outros pontos, aumento dos custos das indústrias, impactos no abastecimento de carne e nos preços dos produtos. “Sofrerão um alto custo em seus seguimentos (sic), culminando em provável paralisação, afetando o abastecimento do mercado varejista e a consequente falta de produto para o consumidor final, além do que, influenciará decisivamente na formação do preço de venda dos produtos comercializados pelos frigoríficos de nossa Região e no próprio planejamento estratégico e financeiro dos mesmos havendo por repercutir negativamente na arrecadação do próprio Estado”, argumentou.