Prefeitos se manifestam contra decisão do Governo de suspender incentivos fiscais à frigoríficos

  • 04/Out/2019 11h16
    Atualizado em: 04/Out/2019 às 14h10).

O prefeito interino de Paraíso do Tocantins, Celso Morais (MDB); e de Gurupi, Laurez Moreira (PSDB), divulgam notas de apoio aos frigoríficos e criticam a decisão do Governo do Estado, de suspender os Termos de Acordo de Regimes Especiais (Tare) que concediam incentivos fiscais para o setor de abates e abastecimento de carnes no Tocantins.

Para o prefeito Celso Morais, “a suspensão de incentivos provoca insegurança jurídica, desestimula investimentos e pode levar à saída de investidores/empresários para outros estados, aumentando o desemprego no Tocantins”, afirmou, pedindo “sensibilidade” ao governador Mauro Carlesse (DEM) para que reveja decisão. Veja a íntegra da nota:

Nota sobre suspensão de incentivos fiscais para frigoríficos do Tocantins

“Como Prefeito Interino de Paraíso do Tocantins, vejo com bastante preocupação a decisão do Governo do Estado do Tocantins em suspender os benefícios fiscais concedidos aos frigoríficos e venho através desta, pedir sensibilidade e sabedoria ao Governo do Estado, Mauro Carlesse, para que este ato possa ser revisto, pois sua manutenção poderá provocar impacto negativo na economia.

Enfatizo que a manutenção da política estadual de incentivos fiscais é da maior importância para a indústria, considerando que esta política resulta em importantes investimentos industriais, geração de empregos e de renda.

A suspensão de incentivos provoca insegurança jurídica, desestimula investimentos e pode levar à saída de investidores/empresários para outros estados, aumentando o desemprego no Tocantins”.

Celso Morais
Prefeito Interino de Paraíso do Tocantins


Na avaliação de Laurez Moreira, prefeito de Gurupi, o cenário atual não é favorável para revogar benefícios fiscais. “Entendo que o momento não é o ideal para que o governo retire esses incentivos. O Tocantins respira o agronegócio e essa decisão irá afetar diretamente o desenvolvimento socioeconômico de nosso Estado”, pontuou. Leia a nota na íntegra:

Nota - Suspensão de incentivos fiscais aos frigoríficos do Estado

"A decisão do Governo do Tocantins de suspender os benefícios fiscais concedidos aos frigoríficos do estado é preocupante, pois tem como consequência a elevação da carga tributária, bem como do preço do produto para o consumidor final, que afetará todo o Tocantins.

Entendo que o momento não é o ideal para que o Governo retire esses incentivos, oTocantins respira o agronegócio e essa decisão irá afetar diretamente o desenvolvimento socioeconômico de nosso Estado. Solidarizo-me com todos os frigoríficos e ressalto que o Tocantins está em expansão e precisa de incentivos e políticas que gerem mais empregos e consolidem a sua industrialização e o aumento da carga tributária vem na contramão dessas medidas".

Laurez da Rocha Moreira
Prefeito de Gurupi