Prefeitura e MPTO se reúnem para discutir Lei do Silêncio na Capital

  • 24/Set/2019 14h47
    Atualizado em: 24/Set/2019 às 14h50).
Prefeitura e MPTO se reúnem para discutir Lei do Silêncio na Capital Foto: Edu Fortes

Em busca de soluções para um dos problemas que mais geram reclamações por parte dos moradores de Palmas junto aos órgãos públicos, a poluição sonora noturna, a prefeita Cinthia Ribeiro recebeu na segunda-feira, 23, uma equipe do Ministério Público do Tocantins (MPTO) formada pelos promotores de Justiça do Meio Ambiente, Fábio Lang; de Urbanismo, Katia Chaves Gallieta e a de Defesa do Consumidor, Weruska Resende Fuso, para para discutir questões relacionadas à perturbação do sossego público na Capital.

Na ocasião foram debatidas medidas que serão tomadas no sentido de mitigar os problemas causados pela poluição sonora noturna em bares, restaurantes e eventos da Capital. Ficou definido que o MPTO emitirá uma Recomendação ao Município de Palmas, que deverá evoluir para um Termo de Cooperação, no sentido da atuação conjunta no enfrentamento a esse problema, que tem sido recorrente em alguns pontos da cidade. Dentre as ações previstas estão operações policiais, ações de fiscalização de alvará de funcionamento e alvará de vigilância sanitária junto aos estabelecimentos comerciais de Palmas, além das blitze educativas e preventivas.

A ideia é trabalhar em conjunto com as forças de segurança no sentido de coibir o uso de som automotivo acima dos limites máximos de intensidade de emissão de sons e ruídos, permitido por lei, a venda de bebidas alcoólicas a menores, eventual consumo e tráfico de drogas e outros delitos.

O promotor Fabio Lang elogiou o Projeto de Lei enviado pelo Executivo à Câmara Municipal que atualiza a lei que trata da perturbação do sossego, denominada Lei do Silêncio, que encontra-se sob análise da Casa de leis. De acordo com Lang, o MPTO encaminhou um ofício à presidência da Câmara questionando a demora na aprovação desse PL. “Vamos trabalhar no sentido de recomendar para que seja o melhor para Capital, para nossa cidade, não para piorar, mas para melhorar quanto à questão da regulamentação do uso do som”, disse.

A prefeita Cinthia Ribeiro reiterou aos secretários presentes que redobrem os esforços para o entendimento conjunto com o MPTO, a fim de que o controle à poluição sonara seja combatido de forma eficaz.

Também participaram da reunião os secretários de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Roberto Petrucci Jr; a secretária de Segurança e Mobilidade Urbana, Denise Marcela Guimarães; o procurador-geral do Município, Mauro José Ribas e o secretário da Casa Civil, Edmilson Vieira. (Fonte: Secom/Palmas)