Grupo de trabalho criado por Kátia Abreu estabelece cinco metas para estimular a adoção tardia no Tocantins

  • 10/Set/2019 15h56
    Atualizado em: 10/Set/2019 às 16h00).
Grupo de trabalho criado por Kátia Abreu estabelece cinco metas para estimular a adoção tardia no Tocantins Foto: Divulgação

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) reuniu nesta segunda-feira, 9, representantes do Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública para discutir estratégias de estímulo à adoção tardia (de crianças que têm acima de 3 anos de idade). Este foi o primeiro desdobramento da audiência promovida pela parlamentar, na semana passada.

Atualmente, no Brasil, mais de 9 mil crianças e adolescentes aguardam na fila da adoção. Mais de 70% têm entre 6 e 17 anos. Ao mesmo tempo, o número de pessoas dispostas a adotar ultrapassa os 46 mil.

O ponto principal da reunião foi a assinatura da Carta de Palmas e o desenvolvimento de estratégias e ações para alcançar cinco metas. A senadora Kátia Abreu lembrou que, entre os objetivos, está a mudança cultural na sociedade de que as crianças mais velhas já estão moldadas e não se adaptarão à nova família.
“Precisamos quebrar esse tabu. A fila de crianças na chamada adoção tardia é grande. A de pretendentes também, mas a maioria quer crianças abaixo de dois anos. Nesta semana iremos trabalhar no desenvolvimento do plano de trabalho”, adiantou Kátia Abreu.

Entre as cinco metas estabelecidas na Carta de Palmas, estão a criação de um grupo de trabalho envolvendo diversos braços da sociedade, a promoção de políticas públicas e a defesa do cumprimento de prazos para que a adoção não esbarre na burocracia.

Assinam a carta a senadora Kátia Abreu, a deputada estadual Amália Santana, a jornalista Roberta Tum, a defensora Pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) Fabiana Razera Gonçalves, a defensora Pública da 2ª Defensoria da Família, Infância e Juventude de Porto Nacional, Elisa Maria Queiroz, o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior e a Juíza da 3ª Vara Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude de Porto Nacional, Hélvia Túlia Sandes Pedreira.

CARTA DE PALMAS

Por uma nova cultura da adoção tardia – Metas prioritárias:

Depois de participar do Seminário Adoção Tardia, realizado em Palmas, capital do Tocantins, no dia 2 de setembro de 2019, por iniciativa da Senadora Kátia Abreu, nós, signatários deste documento, decidimos assinalar as cinco metas prioritárias:

1. Precisamos de uma força-tarefa com o Sistema de Justiça, Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA (Conselhos Tutelares, profissionais dos CRAS, educadores sociais) e a sociedade civil, para fomentar uma nova cultura de adoção tardia, enfrentando os desafios de desconstruir os mitos e medos existentes. Este é um direito inalienável da criança e do adolescente e um dever ético de todos.

2. Promover políticas públicas a fim de assegurar o direito ao convívio familiar a crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade social.

3. Apoiar políticas públicas voltadas aos pretendentes à adoção, de modo que estes, devidamente acompanhados, orientados e informados, possam vislumbrar a possibilidade de tornarem real o desejado exercício da maternidade e da paternidade, por via da adoção tardia.

4. Estimular a criação de grupos de apoio à adoção.

5. Defender o cumprimento dos prazos constantes na nova lei n. 13.509/2017 que alterou o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA.