Audiência para discutir medidas adotadas pelo Governo do Tocantins no âmbito da SSP transcorre em clima de tensão

  • 05/Set/2019 15h04
    Atualizado em: 05/Set/2019 às 15h12).
Audiência para discutir medidas adotadas pelo Governo do Tocantins no âmbito da SSP transcorre em clima de tensão Foto: Natanael Alves/Liderança PL

Com cinco horas de duração, a audiência pública para esclarecer a extinção da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (DRACMA), realizada nesta quarta-feira, 4, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados foi marcada por inúmeras críticas, sugestões, denúncias e questionamentos.

Convidado, o governador Mauro Carlesse não compareceu e o secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, também convidado, se apresentou como representanto do governador, e apresentou o trabalho desenvolvido à frente da Pasta. Citou uma portaria do Ministério da Justiça para justificar a extinção da Dracma e a criação da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR) afirmando que desenvolve o seu trabalho com ética e no cumprimento das leis.
O deputado Vicentinho Júnior, que presidiu a audiência, apresentou uma linha do tempo com as principais manchetes e situações que podem ter resultado no fim da Dracma, mas disse acreditar nas boas intenções do titular de Cristiano Sampaio. “Eu acredito que o senhor é um homem bem intencionado, mas infelizmente em um governo mal intencionado”, disse o parlamentar ao mencionar o currículo do secretário. Vicentinho Júnior lembrou ainda do pedido de exoneração do ex-corregedor geral, o que ele classificou como “um ato por constrangimento ao discordar de ações do executivo estadual”.

Vicentinho Júnior ressaltou que o objetivo da audiência foi promover o bom debate e esclarecer dúvidas. “Nunca questionei a idoneidade, mas as ações do secretário Cristiano Sampaio. Lamento diante de tantas perguntas a ausência do governador Mauro Carlesse (DEM), do ex-delegado geral Rossílio Correia, pois são visíveis os danos de tais ausências. Não lamento por mim, mas pela oportunidade que perderam em apresentar suas perspectivas. Podiam estar aqui para que com coragem e lucidez trouxessem os fatos à luz do dia e não fizessem do secretário um homem de recados”.

A delegada de Pernambuco, Patrícia Domingos, que passou pela mesma situação em seu Estado com a extinção da Delegacia de Combate a Corrupção e perseguição aos delegados que investigavam a corrupção pública relatou sua experiência, como o trabalho resultou nas prisões de vários políticos por lavagem e desvio de dinheiro público. A delegada enfatizou que “se não houver respaldo legal, proteção e amparo à polícia que investiga a corrupção, a pauta torna-se vazia e sem eficácia para o País”. Ao lamentar o motivo da visita da delegada, o deputado federal Daniel Coelho (PPS-PE), disse que “atualmente Patrícia Domingos sofre perseguição em Pernambuco e responde por inquéritos, porque teve a coragem para enfrentar os donos do poder”.

Delegados

O delegado Guilherme Rocha mencionou a isenção da equipe no combate à corrupção no Tocantins e a parcialidade do Executivo. “Não há possibilidade para meia moral, meia cobrança. Quando realizamos a operação Jogo Limpo em Palmas, fortaleceu-se a delegacia e a equipe de combate à corrupção, mas quando o assunto desagrada o governo eles tiram a nossa autonomia para investigar”, disse.

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (Sindepol/TO) e da Federação Nacional dos Delegados de Polícia (Fendepol), Mozart Felix, um dos convidados para a audiência pública, retomou a linha do tempo em que foram detalhadas todas as ações de combate à corrupção e retaliações do Governo do Estado. “O que acontece no Tocantins não é uma sucessão de coincidências, não é uma sucessão de interpretações não tão bem feitas. Não é. Querer dizer que é isso, é brincar com a inteligência de qualquer pessoa que esteja lendo”, afirou.

Além disso, o presidente relatou sobre os atos de perseguição de que foi alvo e da tentativa de Cristiano Sampaio de excluí-lo dos quadros da Polícia Civil. O secretário de Segurança alegou não ter conhecimento do parecer da Procuradoria Geral do Estado, que apresenta diversos erros jurídicos em seu despacho, e concluiu pela manutenção de Mozart no cargo de Delegado de Polícia.

Questionados, os delegados Guilherme Rocha e Gregory Almeida confirmaram a informação de que o ex-diretor-geral da Polícia Civil, Rossílio Correia lhes comunicou que seriam transferidos por ordem superior. Sobre o assunto, o secretário de Segurança Pública disse desconhecer o fato. Vicentinho Júnior lembrou o titular da SSP que “diante das graves acusações não se pode isentar das responsabilidades de investigar o ocorrido e que se comunique à Comissão de Segurança da Câmara quais punições serão adotadas aos responsáveis, sejam os delegados ou o ex-diretor geral”.

Cassiano Oyama destacou que o caso vivido em Pernambuco pela delegada Patrícia Domingos é um spoiler da tragédia que pode acontecer no Tocantins. Ao afirmar que sentia-se ofendido pela abordagem do secretário que questionou a conduta dos policiais durante as operações no Palácio Araguaia, na oportunidade o delegado Cassiano se apresentou ao titular da Pasta, disponibilizou as gravações feitas durante as operações e pediu diálogo. “Converse conosco secretário, tenha diálogo, o senhor é um sujeito bem intencionado, mas mal assessorado” e sugeriu: “Porque não instituir uma eleição, para que de forma democrática os membros da Casa possam escolher o delegado geral?”.

“Não compreendo como à frente da Pasta há vários meses o senhor ainda não conhece seus homens de linha de frente. Ao contrário do que foi dito pelo senhor no início, não acredito que está tudo normal, há algo errado e reforço: a guerra que o senhor enfrenta é dura, é contra o crime, a corrupção e se não conhecer os seus soldados na ponta, vencer esta batalha é impossível”, evidenciou o delegado ao mencionar a importância da audiência para que secretário e delegados pudessem ser apresentados.

A deputada Dulce Miranda (MDB), que participou da audiência reforçou que mais bonito do que o Capim Dourado no Tocantins é o povo que lá reside. E disse a Cristiano Sampaio, “você tem pérolas nas mãos, uma equipe de pessoas com índole e consciência do dever cumprido, mas entendemos a necessidade de darmos autonomia para estes profissionais que não medem esforços no combate à corrupção”.

Ao finalizar a audiência, Vicentinho Júnior agradeceu a presença do secretário e o aconselhou: “Não manche a sua história, não coloque episódios que o envergonhe no seu currículo”, concluiu.

Presentes

Além dos membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, participaram da audiência os deputados Eli Borges, Tiago Dimas, Carlos Gaguim, Dulce Miranda e Vicentinho Júnior; os delegados Rodolfo Laterza representante da Adepol do Brasil; Mozart Félix, presidente do Sindepol; Patrícia Domingos, responsável pela Decasp, extinta em Pernambuco por meio de decreto, cujas funções correspondiam às da Dracma; Wanderson Chaves, Gregory Almeida, Guilherme Rocha, Cassiano Oyama e José Anchieta de Menezes.