Relatório de Tasso à PEC da Previdência é lido na CCJ e deverá ser votado dia 4 de setembro

  • 29/Ago/2019 10h23
    Atualizado em: 29/Ago/2019 às 10h28).
Relatório de Tasso à PEC da Previdência é lido na CCJ e deverá ser votado dia 4 de setembro Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira, 28, seu relatório à reforma da Previdência (PEC 6/2019). Após mais de duas horas de leitura do texto de 58 páginas, o parlamentar defendeu a aprovação da PEC, para que o déficit orçamentário não cresça de forma tão veloz e para que direitos sociais continuem a ser garantidos no futuro. Ao final da leitura, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) concedeu prazo para os senadores analisarem o relatório, que vai até a votação na comissão, agendada para a próxima quarta-feira, 4.

Tasso garantiu que a reforma não fere a Constituição, porque busca o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência. Sem isso, disse o senador, pontos da Carta Magna que beneficiam principalmente os mais carentes podem se tornar nulos.

“É forçoso concluir: inconstitucional é não reformar a Previdência”, disse.

Alterações ao texto aprovado pela Câmara, como a inclusão dos estados e municípios na reforma, foram sugeridas por Tasso em uma PEC Paralela.

Apesar de concordarem com a necessidade de mudanças na PEC 6/2019, alguns senadores lamentaram que as mudanças mais substanciais tenham ficado para outra proposta sobre a qual não há garantia de aprovação. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Weverton (PDT-MA) insistiram que as mudanças sugeridas deveriam fazer parte da própria PEC 6/2019, e não da PEC Paralela.

“É a PEC da balela, sai do Senado e vai para gaveta na Câmara, não anda",  alertou Weverton.

Até as 14h desta quarta-feira, 28, já haviam sido apresentadas 287 emendas, das quais 145 já haviam sido analisadas por Tasso. A presidente da CCJ recomendou que outras emendas fossem protocoladas somente até a próxima terça-feira, 3, às 12h, para que Tasso tenha tempo hábil de analisá-las até o texto ser votado, na quarta-feira, 4.

Em entrevista após a reunião, Simone confirmou que o complemento de voto, com a avaliação das emendas restantes, ocorrerá às 9h da próxima quarta-feira (4 de setembro). Está previsto tempo para a apresentação e leitura de pelo menos um voto em separado, que é um relatório alternativo apresentado por outro senador que não o relator.

“Vai tarde adentro. Acredito que não conseguimos fechar [a votação] antes das 4h ou 5h da tarde”, afirmou Simone. (Fonte: Agência Senado)