Em mais uma ação do PESSE, Governo implanta Conselho Estadual de Segurança Pública

  • 24/Ago/2019 09h17
    Atualizado em: 24/Ago/2019 às 09h21).
Em mais uma ação do PESSE, Governo implanta Conselho Estadual de Segurança Pública Foto: Shirley Cruz

Dando continuidade às ações previstas no Plano Estadual de Segurança e Defesa Social (PESSE), o Governo implantou nesta sexta-feira, 23, o Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSESP), formado por integrantes representativos de entidades estatais e da sociedade civil, com a finalidade de propor diretrizes para as políticas públicas de segurança e defesa social, com vistas à prevenção da violência e repressão qualificada da criminalidade.

Conforme o secretário da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, o CONSESP será um ambiente de discussão da segurança pública no Estado, “não somente com as forças de segurança pública, mas com as outras secretarias de governo como a Saúde, Educação, Cidadania e Justiça e outros órgãos importantes como Ministério Público, Defensoria Pública, OAB. É um conjunto de atores que lidam diariamente com essa questão e que tem muito a contribuir” destacou.

Criado em 25 de junho deste ano, pela Lei 3.479, o Conselho possui funções consultivas e fiscalizadoras em matéria de segurança pública, com atribuições de acompanhar a execução da Política Estadual de Segurança Pública, das condições de trabalho, valorização e o respeito pela integridade física e moral dos agentes de segurança pública e de defesa social e apurar denúncias em tramitação nas corregedorias.

Ainda compete ao CONSESP a missão de estimular a atuação intersetorial da Política Estadual de Segurança Pública e propor estudos e ações visando ao aumento da eficiência na execução da Política Estadual de Segurança Pública.

Composição

O CONSESP terá um representante da Secretaria da Segurança Pública, na função de presidente; um representante da Secretaria da Cidadania e Justiça; da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes; um representante da Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação; um representante da Secretaria da Saúde; do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/TO; um representante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO e um representante da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO, cujos nomes já foram indicados e aprovados.

Foram convidados também um representante da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins - OAB-TO; da Polícia Federal; da Polícia Rodoviária Federal; do Ministério Público do Estado do Tocantins; do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Os demais membros, representantes das entidades de caráter associativo ou sindical das Forças de Segurança Pública e órgãos vinculados, bem como representantes de entidade ou organização da sociedade civil serão escolhidos através de eleição com data a ser definida.