Assembleia Legislativa presta esclarecimentos ao MPTO sobre pagamentos da Codap

  • 22/Ago/2019 16h29
    Atualizado em: 22/Ago/2019 às 16h32).
Assembleia Legislativa presta esclarecimentos ao MPTO sobre pagamentos da Codap Foto: Koró Rocha

Em reposta à requisição do Ministério Público Estadual (MPTO), o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, encaminhou ao Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, informações sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata da adequação dos valores da Cota de Atividade Parlamentar (Codap) pagos pela Assembleia Legislativa aos 24 deputados estaduais aos valores pagos pela Câmara Federal aos deputados federais.

Segundo as informações prestadas, a Codap tem valor mensal de R$ 35.652,01, que são acumuláveis pelo prazo de até 60 dias, podendo os parlamentares utilizar os eventuais saldos remanescentes nos dois meses subsequentes. O uso desse saldo acumulado foi a justificativa apresentada para pagamentos que chegaram a R$ 63 mil, por exemplo, no mês de junho deste ano.

“Não há, em hipótese alguma, ressarcimento de Codap acima do valor permitido no TAC. Eis que estamos cumprindo fielmente o ajustamento de conduta, em respeito à lei e às instituições, especialmente o Ministério Público Estadual, pelo qual nutrimos profundo respeito”, diz o ofício, assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa.

Junto ao Ofício, o presidente encaminhou as tabelas referentes às despesas de cada gabinete parlamentar nos meses de maio e junho de 2019, nas quais constam o valor mensal da Codap, o saldo remanescente e o total gasto e pago nesses respectivos meses.

A documentação apresentada pelo presidente Antônio Andrade refuta informação publicada no dia 17 deste mês em um site de notícias, de que o TAC estaria sendo descumprido.