Secretário de Segurança Pública confirma mudanças na estrutura orgânica da Pasta

  • 14/Ago/2019 18h30
    Atualizado em: 14/Ago/2019 às 18h33).
Secretário de Segurança Pública confirma mudanças na estrutura orgânica da Pasta Foto: Priscila Cadore

Em coletiva concedida à imprensa nesta terça-feira, 13, o secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, apresentou o novo Regulamento Interno da SSP, que traz em seu bojo a nova estrutura orgânica da instituição e as atribuições de cada unidade que compõe a Pasta, dentre as quais a Polícia Civil.

O decreto que aprova o Regulamento foi publicado no Diário Oficial do Estado - DOE desta terça-feira, 13, e já está em vigor as mudanças anunciadas.

Uma das mudanças mais significativas diz respeito à transformação das Delegacias de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (DRACMA) e Delegacia Especializada em Investigações Criminais (DEIC) em uma divisão subordinada ao recém criado Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), comandado pelo delegado Evaldo de Oliveira Gomes.

Dentre as novidades apresentadas está a previsão de funcionamento 24 horas da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher na Capital, conforme prioridades apresentadas no Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - PESSE, lançado em 25 de junho, como fruto do esforço conjunto do Poder Público, iniciativa privada e comunidade em geral para a definição de diretrizes de políticas públicas na área de segurança para os próximos 10 anos. Também estão previstas Delegacias Especializadas em Atendimento a Vulneráveis e unidade específica para investigação de desaparecidos, estruturada junto à atual Polinter e Capturas.

O fortalecimento dos serviços de inteligência, também destacados no PESSE é implementado, com a ampliação das atividades, hoje concentradas na Diretoria de Inteligência e Estratégia da SSP, para todas as delegacias de polícia do Tocantins, que realizarão suas atividades sob a coordenação comum de órgão de inteligência dos quadros da Delegacia-Geral de Polícia Civil.

A descentralização do atendimento do Instituto de Identificação com a abertura de Núcleos de Identificação Civil no Distrito de Luzimangues e de Taquaruçu, ofertando os serviços de emissão de carteira de identidade e de antecedentes criminais em regiões estratégicas de Palmas e região, é oficialmente formalizada no Regimento.

Durante a coletiva, o secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, comentou a importância da normativa para o avanço institucional do órgão. "O regimento irá direcionar e padronizar a atuação de nossos servidores, facilitando o fluxo de atuação, mas, principalmente, representa a garantia de transparência dos serviços públicos ao cidadão, que agora saberá onde e como procurar o seu atendimento de modo qualificado".

Sobre o modo de elaboração do regimento, o titular da SSP ressaltou tratar-se de um documento produzido a várias mãos e a partir de diagnóstico levantado pela instituição por meio de questionários aplicados aos servidores administrativos e policiais civis, além de dados estatísticos e de produtividade visando à efetividade da atuação da Secretaria de Segurança e da Polícia Civil num cenário de limitados recursos públicos para aplicação na área em todo o país.