Justiça determina afastamento de quatro secretários da Prefeitura de Natividade

  • 10/Ago/2019 18h08
    Atualizado em: 10/Ago/2019 às 18h10).
Justiça determina afastamento de quatro secretários da Prefeitura de Natividade Foto: Reprodução internet

Acatando pedido do Ministério Público, a juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da Comarca de Natividade, expediu liminar, nesta sexta-feira, 9, determinando o afastamento imediato de quatro parentes da prefeita de Natividade, Martinha Rodrigues Neto, que ocupam cargos de secretários na prefeitura municipal.

Em Ação Civil Pública, o MPTO sustentou que a nomeação de parentes caracteriza prática de nepotismo, o que viola a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa, que devem orientar a administração pública.

O Ministério Público também chamou atenção para o fato de que apenas duas destas pessoas possuem curso superior e somente uma delas exerce atividade correlata com o diploma, o que agrava a situação.

As pessoas alcançadas pela decisão são duas irmãs, uma sobrinha e um cunhado da prefeita, que ocupam as pastas de Agricultura; de Assistência Social; de Esporte e Juventude; de Viação, Obras, Limpeza Urbana, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; de Saúde; e de Finanças. Dois dos familiares acumulam mais de uma secretaria, além de gerir fundos municipais.

Na decisão, a juíza determina ainda, em caso de descumprimento da senteça, o pagamento de multa diária correspondente a R$ 5 mil.
A ação judicial que pede o desligamento dos secretários foi proposta pelos promotores de Justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo e Saulo Vinhal.


Secretários a serem afastados

Pascoalina Rodrigues Neto: secretária de Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária; Silvana de Jesus Rodrigues Neto: secretária de Assistência Social; secretária de Esporte e Juventude e gestora do Fundo Municipal de Assistência Social; Luana Rodrigues Botelho Neto: secretária de Viação, Obras, Limpeza Urbana, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; secretária de Saúde e gestora do Fundo Municipal de Saúde; e Dirsomar Viana da Silva: secretário de Finanças.