Seduc tem 30 dias para prestar informações sobre o funcionamento de bibliotecas escolares em Arraias

  • 10/Ago/2019 10h10
    Atualizado em: 10/Ago/2019 às 10h12).
Seduc tem 30 dias para prestar informações sobre o funcionamento de bibliotecas escolares em Arraias Foto: Reprodução internet

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) oficiou a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) nesta sexta-feira, 9, solicitando informações sobre o funcionamento de bibliotecas escolares nas unidades de ensino estaduais localizadas em Arraias, em especial quanto à existência efetiva de acervos de livros mínimos necessários nas bibliotecas.

A ação resulta de Inquérito Civil Público instaurado no último dia 18, onde o Promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega ressalta a importância de se fazer cumprir a Lei n° 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, bem como a necessidade de desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares seja efetivada num prazo máximo de 10 anos.

A Seduc terá 30 dias para informar se o Estado do Tocantins irá optar pela aquisição de livros físicos ou livros digitais (e-books) nas escolas, bem como a previsão de implantação de bibliotecas escolares nos próximos 10 anos, por ser questão relevante para o presente e futuro da educação, em virtude das inovações tecnológicas.

Além de informar sobre a existência efetiva de livros mínimos necessários, a Secretaria Estadual de Educação deverá especificar se as escolas contam com espaços adequados para a leitura e se estão disponíveis computadores para acesso a livros digitais de domínio público.

O MP solicita ainda informações sobre a dotação de recursos orçamentários destinados a essas ações nos anos de 2017, 2018 e 2019 e os projetos de incentivo à leitura para os próximos 10 anos.