Governo anuncia regras para saque do FGTS

  • 24/Jul/2019 17h34
    Atualizado em: 24/Jul/2019 às 17h52).
Governo anuncia regras para saque do FGTS Foto: Marcos Corrêa/PR

O governo federal anunciou na tarde desta quarta-feira, 24, a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro e serão de até R$ 500 por conta, conforme anunciara mais cedeo o ministro Onix Lorenzoni.

Ontem (23), o ministro da Economia afirmou que a liberação de recursos do FGTS e do PIS totalizará R$ 42 bilhões até o fim do ano que vem. Segundo ele, a injeção de recursos na economia deverá somar R$ 30 bilhões neste ano e R$ 12 bilhões em 2020.

Confira as regras para saques:

Saque imdiato (set/2019 – jan/2020)

O saque do FGTS será limitado a R$ 500 por conta ativa ou inativa, confirmou Onyx. Isto significa que, se o cidadão tiver uma inativa e outra ativa, poderá tirar até R$ 1 mil.

Tal medida passa a estar disponível a partir de setembro para todos os beneficiários.

Frente à críticas ao baixo valor permitido na liberação, membros da equipe econômica aprsentaram dados para justificativa. Afirmou-se que 81% das contas do FGTS têm menos de R$ 500 em saldo – estes poderiam sacar o valor total do fundo imediatamente.

Saque no aniversário (jan/2020)

No entanto, a partir de janeiro de 2020, o esquema deve ser alterado. O trabalhador terá direito a um saque por ano, feito sempre no mês de seu aniversário. Haverá também uma tolerância de dois meses para quem perder o prazo – ou seja, cada trabalhador terá uma janela de três meses na qual pode sacar seu FGTS. Fora deste intervalo, o saldo estará indisponível.

No ano que vem, o saque respeitará um limite percentual, de maior complexidade.

Em 2020, este percentual será maior quanto menor for o saldo em conta. Tal proporção pretende fortalecer a distribuição de renda, favorecendo populações mais pobres.

Além do percentual garantido pela faixa de saldo do indivíduo, uma parcela adicional poderá ser sacada. Esta parcela terá proporção inversa, sendo maior conforme a quantidade de saldo de cada cotista.

Confira a progressão do programa de saques para 2020 em diante:

Limite das faixas de saldo                          Alíquota     Parcela adicional

Até R$ 500,00                                                    50%
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00                         40%                       R$     50,00
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00                      30%                       R$    150,00
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00                          20%                       R$    650,00
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00                       15%                       R$ 1.150,00
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00                       10%                       R$ 1.900,00
acima de R$ 20.000,01                                    5%                        R$ 2.900,00

A mudança para o saque-aniversário, anual, será opcional. Quem aderir não poderá sacar dos fundos fora do mês do aniversário ou do período de tolerância. Isto se aplica também para caso de demissão.

Ou seja: caso você escolha o novo modelo de saque e for demitido fora da janela de três meses (que inclui seu mês de aniversário, mais os dois seguintes), você não poderá sacar seu FGTS até o próximo período.

Também, uma vez optando pelo saque anual, haverá uma espera de dois anos para poder retornar ao modelo anterior. Nestes dois anos, o trabalhador não terá acesso a seu saldo.

Para optar pelo saque no aniversário, o indivíduo deve comunicar a Caixa Econômica Federal a partir de outubro de 2019.