Sindepol-TO acusa Governo de perseguir presidente da entidade com ameaça de exoneração

  • 11/Jul/2019 17h13
    Atualizado em: 11/Jul/2019 às 17h19).
Sindepol-TO acusa Governo de perseguir presidente da entidade com ameaça de exoneração Foto: Dennis Tavares

O vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol-TO), Ibanez Ayres, em nota distribuída à imprensa, afirma que o presidente da entidade classista, delegado Mozart Manuel Macedo Felix está sendo perseguido pelo Governo por defender os delegados que atuam no combate à corrupção no Estado do Tocantins.

Conforme o Sindepol, a perseguição ao delegado Mozart se daria através de um procedimento administrativo que tramita há oito anos no Governo, referente a um pedido de exoneração feito pelo mesmo.

Entenda

Em 2011, o delegado Mozart, pediu exoneração do cargo alegando que estaria sofrendo “pressões que culminaram com ameaças de morte em razão de investigações realizadas”, e afirma que fora “moralmente coagido a pedir exoneração”.

Em 2012, a Secretaria de Estado de Administração (Secad), acolhendo a tese de “coação moral ilegal”, revogou a portaria que exonerou Mozart.

Em 2015, a Assessoria Jurídica da Secad, após analisar o processo, questionou a validade jurídica da portaria que determinou seu retorno ao cargo e o caso continua em aberto.

Em março deste ano, o atual secretário de Segurança Pública Cristiano Sampaio, ao analisar o caso, manifestou-se pelo restabelecimento da portaria que exonerou Mozart.

Para o Sindepol, com essa manifestação do secretário da SSP, a qualquer momento o ato com a anulação da portaria que readmitiu o delegado poderá ser publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicamos a seguir a Nota de Repúdio do Sindepol, bem como as notas de apoio que o delegado e a categoria tem recebido de outras entidades.


Nota de Repúdio

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins - SINDEPOL/TO vem a público manifestar repúdio ao Governo do Estado do Tocantins, pela forma covarde de perseguição ao Presidente do Sindicato, Delegado Mozart Manuel Macedo Felix, e prestar apoio ao mesmo.

A Polícia Civil do Estado do Tocantins vem sendo desmantelada pela atual Administração, após deflagrar várias operações com foco no combate à corrupção. Dentre as inúmeras investigações, vários políticos foram descobertos em atos de corrupção e, desde então, a Polícia Civil sofre com as manobras governamentais que objetivam barrar as investigações.

O Delegado Mozart Felix, atento aos ataques sofridos pelos membros da Polícia Civil por parte do Governo do Estado do Tocantins, tem se mostrado firme e coerente no combate aos desmandos do Governo. Assim, enfrenta as vinganças políticas que buscam apenas o enfraquecimento da Polícia Civil na tentativa de conter as investigações que atingem políticos em todo o Estado.

Desta forma, o SINDEPOL/TO repudia toda e qualquer forma de perseguição e coação ao Delegado Mozart Felix, bem como aos membros da Polícia Civil do Estado do Tocantins, que buscam defender o Estado Democrático de Direito.

Ibanez Ayres
Vice-Presidente do Sindepol/TO
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Arbitrária e descabida a perseguição sofrida pelo DELEGADO DE POLÍCIA MOZART MANUEL MACEDO FÉLIX, presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol), no Estado de Tocantins.

Por isso, o SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE GOIÁS (SINDEPOL-GO) repudia atos intimidatórios e o tratamento desrespeitoso ao Delegado MOZART FÉLIX, e, por consequência, em detrimento de toda a POLÍCIA CIVIL de Tocantins. O SINDEPOL manifesta veemente apoio e solidariedade à categoria, cuja independência funcional vêm sendo afrontada no âmbito local.

Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás – SINDEPOL
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A ASSINDELP (ASSOCIAÇÃO E SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARÁ) VEM A PÚBLICO PRESTAR APOIO IRRESTRITO AO DELEGADO MOZART MANUEL MACEDO FÉLIX, ATUAL PRESIDENTE DA FENDEPOL – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA, O QUAL ESTÁ SENDO COVARDEMENTE PERSEGUIDO PELA ATUAL CÚPULA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, ENTE DA FEDERAÇÃO ONDE EXERCE SEU MISTER. HÁ QUE RESSALTAR QUE AS RETALIAÇÕES ORA SOFRIDAS PELO COMBATIVO DELEGADO, DECORREM DO FATO DE SEU POSICIONAMENTO ÉTICO E DE RESISTÊNCIA ANTE OS ABUSOS COMETIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL CONTRA A INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE, PRERROGATIVAS INARREDÁVEIS DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA E TÃO CARAS À INSTITUIÇÃO POLICIAL NESTES TEMPOS OBSCUROS.

A POLÍCA CIVIL É INSTITUIÇÃO DE ESTADO E NÃO DE GOVERNO, DEVE TOTAL SUBMISSÃO À SOCIEDADE DENTRO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS LEIS QUE A NORTEIAM, NÃO SUCUMBIREMOS AOS ARROUBOS ABSOLUTISTAS DE TIRANOS DA HORA, OS QUAIS SIMPLESMENTE MANDAM PARA GUILHOTINA QUEM OUSA DESAFIÁ-LOS. NÃO! MIL VEZES NÃO! TODO NOSSO APOIO, SOLIDARIEDADE E CERTEZA DE LUTA AO NOSSO COLEGA MOZART.
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A Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba – ADEPDEL, vem a público prestar apoio irrestrito ao Delegado Mozart Manuel Macedo Félix, atual Presidente do Sindicato dos Delegados do Estado do Tocantins e da FENDEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil, que está sendo perseguido pela cúpula do Estado do Tocantins.

As perseguições foram desencadeadas em razão do rígido posicionamento do presidente na defesa de seus colegas delegados que vem desempenhando um primoroso trabalho de combate à corrupção naquele estado.

A postura ética e firme do presidente Mozart ante os abusos cometidos pela administração é exatamente o que se espera de um líder classista comprometido com a defesa de sua categoria e de toda a sociedade. Não se pode permitir que um líder de classe seja covardemente perseguido por desempenhar com excelência o seu dever.

A independência e imparcialidade do Delegado de Polícia frente a atos criminosos são prerrogativas que representam, acima de tudo, a própria defesa do estado democrático de direito. Tão a polícia civil é instituição de estado e não de governo, seu dever é de proteção à sociedade dentro dos parâmetros estabelecidos na constituição federal e nas leis que norteiam.

Não podemos permitir ataques covardes aqueles que cumprem seu dever com a sociedade, assim, manifestamos nossa solidariedade e total e irrestrito apoio ao colega Mozart, ao lado de quem lutaremos sempre pela carreira de Delegado de Polícia e por uma sociedade justa.

João Pessoa, 10 de Julho de 2019.
Steferson Gomes Nogueira Vieira
PRESIDENTE DA ADEPDEL
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O SINDELPOL-RJ – Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – vem a público repudiar a perseguição praticada pela cúpula da Segurança Pública do Estado do Tocantins ao Delegado de Polícia Mozart Manuel Macedo Félix, presidente da FENDEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil.

A perseguição sofrida pelo Delegado Mozart é fruto da sua atuação combativa, honesta e ética no exercício de suas funções, sobretudo contra as flagrantes violações praticadas pela administração do Estado do Tocantins em desfavor de membros da Polícia Civil do Estado.

A Administração Pública deveria ser a primeira a zelar por uma Polícia Civil forte e livre interferências políticas, já que a imparcialidade e a independência funcional são ferramentas de extrema importância no combate à impunidade, tão caro à sociedade.

Sendo assim, o SINDELPOL-RJ repudia toda e qualquer intimidação e perseguição ao Delegado de Polícia Mozart Félix e, ao mesmo passo, externa apoio irrestrito aos membros da Polícia Civil do Estado do Tocantins, à independência funcional do Delegado de Polícia, ao Estado de Direito e à Democracia.

Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
SINDELPOL-RJ