Prefeito de Porto Nacional terá que exonerar servidores em situação de nepotismo

  • 09/Jul/2019 17h44
    Atualizado em: 09/Jul/2019 às 17h51).
Prefeito de Porto Nacional terá que exonerar servidores em situação de nepotismo Foto: Reprodução internet

A pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, o juiz José Maria Lima, da 2ª Vara Cível de Porto Nacional concedeu uma liminar determinando ao prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia Leite Neto, a exoneração imediata de todos os servidores municipais em situação de nepotismo. Ou seja, aqueles com cargos comissionados, funções gratificadas ou sob contratação temporária que possuam parentesco de até terceiro grau com outros servidores na mesma situação.

Além da determinação de caráter genérico, a liminar especifica diversos servidores em situação de nepotismo que devem ser desligados, de acordo com um levantamento realizado pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional.

Dentre os servidores comissionados a serem exonerados estão Jairo Alves Evangelista, que é esposo da secretária de Assistência Social e ocupa o cargo de diretor administrativo e financeiro na Secretaria de Administração; Valeston Tavares Fontoura, que é irmão da secretária de Assistência Social e foi nomeado coordenador de transporte escolar na Secretaria de Educação; Kellen Rhaynara Mota Carmo, que é sobrinha da secretária de Saúde e ocupa o cargo de assessora especial da própria tia; e Nara Rúbia Magalhães e Silva, que é esposa do secretário de Governo e foi nomeada coordenadora de proteção social especial e básica do Fundo de Assistência Social.

A liminar foi expedida no último dia 26, mas o Ministério Público só tomou conhecimento da decisão nesta terça-feira, 9.

A prática de nepotismo é vedada no âmbito da administração pública brasileira pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião do julgamento do mérito da Ação Civil Pública, o magistrado analisará também o pedido de condenação do prefeito nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, que tem como penas a perda da função pública, suspensão dos seus direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais e de crédito. (Com informações da Ascom MPTO)