Sindicatos reivindicam 5.074% de reajuste, Governo concede 0.75%

  • 20/Jun/2019 10h58
    Atualizado em: 20/Jun/2019 às 11h01).
Sindicatos reivindicam 5.074% de reajuste, Governo concede 0.75% Foto: Secom/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 19, Medida Provisória que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais, com incremento de 0,75%, retroativo a 1º de maio deste ano. O reajuste não se aplica a cargos de provimento em comissão e função de confiança.

Segundo o secretário da Administração, Edson Cabral, o Governo do Estado tem realizado todos os esforços para que o Tocantins alcance seu reequilíbrio fiscal e optou por adotar, momentaneamente, um índice que possa ser realmente atendido de acordo com a realidade da economia do País e do Tocantins, calculado de forma a garantir a data-base dos servidores sem prejuízos aos investimentos do Estado. “Nossas despesas com pessoal ainda são elevadas, o que se configura como um obstáculo para solidez fiscal que buscamos. Precisamos assegurar um crescimento da folha que seja compatível à necessidade do Tocantins de gerar investimentos”, disse.

Na segunda-feira, 17, o Governo reuniu representantes dos servidores públicos para apresentar o cenário orçamentário-financeiro do Estado. O relatório foi exposto pelos secretários da Administração, Edson Cabral e pelo secretário executivo de Fazenda, Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura. Também participaram da reunião os secretários da Fazenda, Sandro Henrique Armando e da Casa Civil, Rolf Vidal.

Os sindicatos e representantes dos servidores públicos reivindicavam reajuste na data-base de 5.074%, o que segundo cálculos da equipe da Administração e Fazenda custaria aos cofres públicos quase R$100 milhões a mais no ano, nmero que segundo a apresentação não é condizente com o panorama fiscal do Estado, que em 2019 anunciou a reforma administrativa para melhorar o seu desempenho e adequar seus compromissos à realidade financeira atual. “O valor representaria 59,22% de toda a economia obtida com a reforma administrativa implementada pelo Governo até o momento”, apontou o relatório produzido por técnicos do Governo.

O Governo alega ainda que um acréscimo muito alto, poderia comprometer, além dos investimentos do Estado, o pagamento de salários e fornecedores, que vem sendo realizado em dia, e consequentemente, a qualidade de vida da população, já que faltariam recursos para a saúde, educação e demais sistemas públicos que regem o bem estar da sociedade tocantinense.

Os secretários também destacaram que a incapacidade de ofertar um aumento maior é uma realidade nacional, de incerteza econômica, onde diferente do Tocantins que concede 0,75%, quase a totalidade, dos estados brasileiros não tem previsão para o pagamento da data-base em 2019, e estão com suas folhas atrasadas ou parceladas, citando como exemplo o Rio Grande do Norte que está com 4 folhas de pagamentos de 2017 ainda em aberto.
O relatório também aponta que o Estado do Tocantins, em 2018, ocupou a 4ª posição entre os estados que mais cresceram com índices de despesas com pessoal entre ativos e inativos, chegando a ocupar em 2ª colocação já neste quadrimestre de 2019.

“Mesmo diante de tantos compromissos financeiros, o Estado ainda se empenha com uma equipe técnica direcionada para analisar uma melhor forma de atender aos servidores públicos sem causar prejuízos ao restante da população”, destacou o secretário da Casa Civil, Rolf Vidal, que informou a todos que as câmaras técnicas previstas pela Lei 3.462/19 devem ser criadas nos próximos dias, com participação dos sindicatos, para monitorar as despesas do Estado e buscar soluções e saídas criativas para o passivo estadual, reestudar os planos de cargos, carreiras e salários das diversas categorias, dentre outras medidas.