Congresso aprova crédito extra de R$ 248 bilhões para o governo

  • 12/Jun/2019 10h01
    Atualizado em: 12/Jun/2019 às 10h03).
Congresso aprova crédito extra de R$ 248 bilhões para o governo Foto: Pedro França/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 11, a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

O PLN 4/2019 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plano Safra, entre outros temas.

A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. Com a aprovação do projeto, o governo fica livre para pagar as despesas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o apoio de deputados e senadores. Ele elogiou a “maturidade política” e a compreensão do Congresso com o momento que o Brasil vive.

“É o maior crédito já aprovado no Congresso. Hoje, o Congresso Nacional dá uma demonstração de serenidade e emite um sinal de que está à disposição para as pautas que interessam não ao governo, mas ao país”, declarou.

Vitória

O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a aprovação do projeto marca um dos momentos mais especiais e importantes do Congresso em 2019. Ele lembrou que milhões de pessoas serão beneficiadas com o projeto, que beneficia, principalmente, deficientes e idosos. Para o senador, o Congresso sai engrandecido depois da aprovação da matéria. Ele elogiou o entendimento entre representantes do governo e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

“Esse projeto é importante para que o governo continue funcionando e realizando as suas despesas”, afirmou o senador.

Segundo o senador Major Olimpio (PSL-SP), o projeto é importante por atender as áreas mais carentes do Brasil. Esperidião Amin (PP-SC) elogiou o trabalho do presidente da CMO, que atuou com “bondade e competência”, e disse que a aprovação do projeto representa respeito ao Orçamento. O relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), elogiou o acordo em torno do texto final e destacou a atuação da oposição.

“É uma vitória do governo, de deputados e senadores, mas acima de tudo é uma vitória do país”, afirmou o relator.

CMO

O projeto havia sido aprovado mais cedo na CMO, na forma de um substitutivo. Houve um acordo entre lideranças do Congresso, principalmente as de oposição, e representantes do governo para que o Executivo libere recursos para outras áreas consideradas importantes pelos parlamentares. Pelo acordo, o governo vai liberar R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa Minha Vida e R$ 550 milhões para a transposição do Rio São Francisco. O acordo ainda prevê o descontingenciamento de R$ 1 bilhão para as universidades e de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa.

O acordo foi celebrado por deputados e senadores. As atuações da líder do governo, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), do presidente e do relator da comissão foram elogiadas pelos parlamentares. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) saudou o acordo, classificado por ela como um “avanço” nos gastos do Orçamento. O deputado Airton Faleiro (PT-BA) destacou o mérito da oposição, que atuou pelo acordo com foco no povo brasileiro. Os deputados Vicentinho Júnior (PR-TO), Capitão Wagner (Pros-CE) e Cláudio Cajado (PP-BA) também destacaram o papel do Congresso em direcionar recursos para áreas estratégicas para a população.

“O acordo contemplou as necessidades dos partidos, dos parlamentares e, acima de tudo, do povo brasileiro”, afirmou o deputado Vicentinho Júnior. (Com informações da Agência Senado)