Câmara de Palmas esclarece que equívoco e reedição das MPs se deu por parte do Executivo

  • 08/Jun/2019 08h10
    Atualizado em: 08/Jun/2019 às 08h18).
Câmara de Palmas esclarece que equívoco e reedição das MPs se deu por parte do Executivo Foto: Reprodução internet

Após mal estar provocado por uma nota publicada no Portal CT, nessa quinta-feira, 6, em que fontes da Prefeitura de Palmas atribuía à Câmara uma manobra para tentar atingir a prefeita Cinthia, sobre a caducidade da MP nº 01 de janeiro deste ano, que trata da Data-base dos servidores do município, a Câmara de Palmas, através de Nota, esclarece sobre a tramitação da MP.

Na tentativa de contornar a situação, o secretário de Governo e Relações Institucionais da Prefeitura de Palmas, Carlos Braga, se reuniu com os vereadores nesta sexta-feira, 7.

Veja íntegra da nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Palmas vem, por intermédio dos 19 vereadores, esclarece através desta Nota, que a Medida Provisória nº 01 de 28 de janeiro de 2019, que tramita nesta Casa e trata da data-base, possuía anexos com tabelas de valores defasados. A tabela dos agentes de trânsito e transporte foi alterada devido à sanção da Lei nº 2.458/19. Já para os agentes comunitários de saúde e combate às endemias, a tabela também estava sem o percentual de reajuste estabelecido pela Lei Federal nº 13.708/18.

Nestas circunstâncias, os vereadores, bem como a líder de governo, comunicaram ao Poder Executivo da necessidade de adequações técnicas legais na referida Medida, para que chegassem à apreciação final por esta Casa, sem que houvesse prejuízo aos servidores.

Devido o prazo de vigência estar se expirando, o Executivo reeditou – após sugestão dos vereadores – a referida MP com as devidas correções, reencaminhando ao Legislativo para apreciação.

Vale salientar que, outras proposições, entre as quais várias Medidas Provisórias, tramitam nas Comissões e, também, carecem de modificações. Tais adequações já foram devidamente comunicadas ao Executivo, considerando que as mesmas possuem prazos certos para suas apreciações.

Por fim, cumpre enfatizar que Câmara Municipal de Palmas, ao contrário do noticiado, esteve e estará alerta, prezando sempre pela relação harmoniosa entre os poderes e, em constante defesa dos interesses dos servidores públicos municipais, como também, da sociedade palmense.