TCE/TO notifica prefeitura de Palmas por ausência de documentos do Arraiá da Capital

  • 07/Jun/2019 11h09
    Atualizado em: 07/Jun/2019 às 11h14).
TCE/TO notifica prefeitura de Palmas por ausência  de documentos do Arraiá da Capital Foto: Reprodução Web

A Sexta Relatoria do Tribunal Contas do Tocantins (TCE/TO), que tem como relator responsável o conselheiro Alberto Sevilha, notificou a Fundação Municipal Cultural de Palmas sobre a ausência de envio de documentações ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (SICAP-LCO), referente aos procedimentos licitatórios e de contratações do Arraiá da Capital, que acontecerá entre os dias 19 e 24 de junho.

Conforme despacho publicado no Boletim Oficial do TCE desta quarta-feira, 5, o presidente da FCP, Giovanni Alessandro Assis Silva tem um prazo de 5 dias úteis para encaminhar ao Tribunal todas as informações, conforme determina a Instrução Normativa TCE/TO nº 03/2017.

A Sexta Relatoria ainda informa que, em caso de descumprimento dos termos do Despacho, o responsável estará sujeito a multa diária no valor de R$ 3.000,00.