Eleições Unificadas Já!

  • 23/Mai/2019 07h10
    Atualizado em: 23/Mai/2019 às 10h03).
Eleições Unificadas Já! Foto: Divulgação

Nos anos de 1983 e 1984 o Brasil se uniu no maior movimento civil organizado do País para restabelecer as eleições direitas para Presidente da República, amparado pelo processo de 1982, quando retomamos as eleições para Governador. A histórica Diretas Já conseguia a façanha de reunir diversos segmentos sociais e um pluripartidarismo inédito que certamente nem o autor da Emenda, Deputado Dante de Oliveira imaginava.

Foi histórico aquele momento. A força popular foi soberana. Artistas, políticos, empresários, jornalistas, donas de casa e trabalhadores em todos os níveis ganharam as ruas. Ao tomar as praças públicas o grito de liberdade soou mais alto, silenciando as vozes minadas da impunidade e da perseguição.

Em 37 anos de eleições diretas, o regime democrático se instalou, se ergueu e se solidificou. Certamente a conquista do exercício de ir às urnas não está mais ameaçada. Já podemos pensar além da Democracia, devemos pensar na qualidade do Regime Democrático.

37 anos se passaram e a República do Brasil ainda clama pelos patriotas. Desde 1982 o nosso País para de 2 em 2 anos para assistir a um espetáculo eleitoral que não empolga nem mais os seus atores. Isso mesmo, até a classe política anda cabisbaixa, e não foi aleatoriamente que escolhi essa palavra. Escolhi pelo significado direto da expressão: “abatida, desmotivada, envergonhada”. E a população então? Para a nossa sensação de impotência e frustração eu não achei uma palavra que consiga unir todos os adjetivos peculiares ao nosso sentimento enquanto cidadãos.

É uma vergonha e uma tristeza profunda assistir a um País tão rico, de gente tão generosa, ser impedido de prosperar por falta de maturidade política. O crime que se comete com os brasileiros ao paralisar a nação a cada 2 anos merece sentença perpétua. E vou pontuar algumas das injustiças desse regime eleitoral ‘podre’.

Quem já parou para observar o que acontece com o Brasil a cada 2 anos?

Vamos lá.... gasta-se mais de 1 bilhão de reais só para fazer uma eleição (sem contar que agora com o Fundo Partidário, essa conta subiu para cerca de 1,7 bilhões). Os atos administrativos da Gestão, como licitações, movimentação de pessoal, concursos públicos, transferências voluntárias de recursos, entre outros, estão legalmente suspensos ou simplesmente prejudicados nos períodos eleitorais. Tudo para evitar que o “Gestor no Poder” use a máquina para desequilibrar o processo eleitoral. Isso já é horrível a cada 4 anos, quem dirá a cada 2. Não existe planejamento administrativo que resista a esse troca-troca de comando político. Mudou a Gestão em uma das esferas, o PPA é desmontado e a culpa cai nos servidores técnicos que não usaram ‘bola de cristal’.

Se a coisa é feia no campo administrativo imagina na seara política. O político quando eleito tem a prerrogativa de não cumprir o mandato, ou seja, pode desonrar o compromisso que fez com você. E no caso, os representantes no legislativo gozam ainda do benefício de disputar um outro cargo e – se perder – voltam para o mandato de origem (vereador, deputados e senadores). O prefeito eleito para administrar sua cidade, pode também resolver se candidatar a deputado estadual, federal, senador ou a governador. O prefeito ou governador que abandona seu mandato no meio é igual ao treinador que escala o time, joga o primeiro tempo e quando vai para o vestiário no intervalo não volta com os jogadores. Sem compromisso com o time e muito menos com os torcedores.

Com o atual sistema de eleições fracionadas a matemática também não é boa para os próprios políticos. O custo da campanha dos candidatos é duplicado. Paga-se pelo ‘apoio’ dos “líderes” nas suas eleições e depois tem que pagar de novo nas eleições seguintes (quando os “líderes” são os candidatos da vez). É uma bola de neve. Uma sangria que se fosse estancada (ou minimizada) combateria diretamente a corrupção no Brasil inteiro.

As eleições unificadas são o ponta pé inicial para a moralização da política no Brasil. Tudo começa nas campanhas. Se a chapa é formada por candidatos em todos os níveis (presidente a vereador) e dentro de uma corrente partidária coerente, reduz a participação dos oportunistas (mercenários) e abre espaço para pessoas de bem, que tenham realmente a intenção de se eleger e representar a população.

O Brasil inteiro ganha com as eleições unificadas. Independente de ser um mandato de 4 ou 5 anos, independente de haver ou não reeleição, independente de verticalizadas ou não, independente se prorroga o mandato atual ou o próximo, fato é que o processo unificado é vital para o País.

O momento é de mudanças profundas. A unificação das eleições no Brasil vai ao encontro desse anseio de renovação. O Congresso tem a oportunidade de moralizar o sistema político e eleitoral nacional. Atualmente está em tramitação, e já com parecer favorável da CCJ, a PEC 56/19. A Proposta de Emenda Constitucional ganhou ainda mais força com a incorporação de outros textos que há mais de 10 anos estavam parados nas comissões das casas.

Que os bons ventos soprem na consciência dos nossos congressistas e lhes propiciem a mesma energia que moveu os grandes lideres nacionais que empunharam a bandeira das Diretas Já, como Ulisses Guimaraes, Tancredo Neves, Dante de Oliveira, Leonel Brizola, Fernando Henrique, Miguel Arraes, Mario Covas, Franco Montoro, Eduardo Suplicy, Roberto Freire, entre outros. Eleições Unificadas Já!

Por Ricardo Abalém Jr.
Jornalista