Entrevista especial com o professor Adão Francisco de Oliveira

  • 19/Mai/2019 09h20
    Atualizado em: 19/Mai/2019 às 09h27).
Entrevista especial com o professor Adão Francisco de Oliveira Foto:

Nesta segunda-feira, 20 de maio, Palmas, a mais jovem capital de estado brasileiro, completa 30 anos de existência. Convidamos o professor Adão Francisco de Oliveira, ex-secretário de Educação do Estado do Tocantins, para avaliar o significado dessa ocasião. Formado em História, com mestrado em Sociologia e doutorado em Geografia, o professor Adão Francisco estudou toda a sua formação superior na UFG em Goiânia. Especializou-se no tema dos arranjos políticos em cidades-metrópoles, tendo focado por 15 anos no planejamento urbano de Goiânia. No Tocantins e, mais especificamente, em Palmas há 11 anos, mudou os seus estudos para a dinâmica regional, buscando compreender o papel das cidades médias e pequenas no desenvolvimento regional.

Conversamos com o professor Adão Francisco sobre qual é o papel de Palmas no desenvolvimento regional do Tocantins, qual é o saldo de seus 30 anos de existência e quais são as suas perspectivas para o futuro. As suas respostas têm sempre o cuidado de articular o maior número de elementos possíveis, lançando uma visão holística sobre a formação e a reprodução cotidiana da cidade, entendida por ele como um “fenômeno”. Indagado sobre qual de suas formações acadêmicas influencia mais na leitura sobre a cidade, Adão Francisco nos respondeu que todas, que a sua leitura é a leitura das Ciências Humanas e que a História, a Sociologia e a Geografia lhe emprestam recursos teóricos e metodológicos para a sua análise, que ele julga ser “engajada”, uma vez que ele tem sempre a pretensão de que os seus estudos possam ser utilizados por gestores públicos e agentes sociais na formulação e deliberação de políticas públicas.

Pela relevância dos temas abordados, e a limitação de espaço na página, a entrevista será publicada em duas partes.

Vejamos então qual é a sua compreensão sobre a cidade de Palmas.

Desenvolvimento regional

O J.: Qual é a importância de Palmas no contexto regional do Tocantins e do Norte brasileiro?

A.F.O.: A cidade de Palmas faz parte de uma estratégia política e econômica nacional de povoamento, estruturação e consolidação da ocupação do oeste brasileiro, que compreende todo o Centro-Norte-Amazônico do país. Ela é uma das mais importantes peças do contexto histórico nacional compreendido como o da “integração nacional”, iniciado em 1960 e com incidência até os dias de hoje. Nesse contexto, várias políticas de desenvolvimento regional visando a integração do Centro-Norte à dinâmica de mercado dirigida pelo centro-sul, sob o comando de São Paulo, foram criadas e implementadas.

Desde a criação da Sudene, em 1959, passando pelos Planos Nacionais de Desenvolvimento I, II e III dos governos militares, até a Política Nacional de Desenvolvimento Regional do primeiro governo de Lula, inúmeras políticas se articularam para garantir que o mercado nacional fosse abastecido de alimentos, que o povoamento do Centro-Norte favorecesse a segurança nacional das fronteiras, que o estímulo à migração para esta região de fronteira reduzisse as tensões sociais nas grandes cidades e metrópoles do Nordeste e do Centro-Sul e, a partir dos anos de 1970, que a soja e outros produtos de agroexportação alimentassem o mercado internacional.

Acontece que o ponto nodal da integração territorial é a cidade, que serve como entreposto comercial e administrativo, centralizando e distribuindo as produções e dando suporte para as políticas de avanço da fronteira. Palmas surge nesta perspectiva, logo após a criação do Estado do Tocantins. Portanto, para além de sua importância transcender o âmbito regional, a sua estratégia também é de interesse nacional.

O. J.: Enquanto capital do Estado, Palmas centraliza o comando de toda a produção agroexportadora do Tocantins?

A.F.O.: Não mesmo. Para isso, ela teria que contar com serviços de telecomunicações, infraestruturas viárias e portuárias e sistema de inovação, ciência e tecnologia mais sofisticados e restritos no espaço. Além, é claro, de uma base industrial relacionada com as atividades produtivas difusas pelo estado. O que Palmas tem nesse sentido, se replica em certo sentido no sul do estado, na cidade de Gurupi, e no norte, na cidade de Araguaína. Ademais, nas cidades onde há a intensificação da produção agroexportadora, com destaque para a soja, há também a reprodução técnica e tecnológica básica para dar suporte a esta atividade.

O que Palmas centraliza é o comando político do estado, por ser a sua capital e alojar os órgãos que dirigem as políticas públicas estaduais. Ela é, essencialmente, uma capital administrativa, o que fica comprovado quando verificamos o seu PIB, em que os serviços despontam com principal ramo de atividade, com destaque para os serviços públicos de Educação e de Administração. Porém, essas atividades desenvolvidas em Palmas são vitais para todo o sistema produtivo estadual, pois distribui no território infraestrutura material e social indispensáveis à sua reprodução. Isso faz da capital referência.

Desenvolvimento urbano

O. J.: O que chama a atenção no desenvolvimento urbano de Palmas nesses 30 anos de sua existência?

A.F.O.: Palmas é uma cidade paradigmática. Ela apresenta uma boa condição ecológica e estética, com boa preservação e manutenção de seus parques, jardins e corredores ecológicos; um trânsito ordenado, com destaque para a funcionalidade rotatórias; e bons serviços públicos, especialmente de Educação. Mas há transgressões também, com destaque para a ocupação do espaço urbano, haja vista que o planejamento inicial da cidade instituiu o adensamento do “plano diretor” como espaço prioritário de ocupação até a quantia de 1 milhão de habitantes.

Porém, desde o primeiro momento de construção da cidade, esse planejamento foi quebrado pela própria ação do estado, ao inibir os pobres que chegavam para a sua construção de ocupar porções territoriais no plano diretor. Essa “segregação planejada” dividiu a cidade física, social e economicamente, instituindo como espaço de referência o “plano diretor” e como espaço segregado a região do Taquaralto e dos Aurenis.

O. J.: Por falar em “plano diretor” como porção da cidade, como fica o Plano Diretor como lei que ordena a cidade?

Ao falarmos em “plano diretor” como espaço referencial da cidade, não podemos deixar de falar do Plano Diretor enquanto lei que regulamenta a sua política urbana. A lei aprovada em 2006, ainda na gestão de Raul Filho, possui dois pontos fundamentais de destaque. O primeiro se refere à redução do perímetro urbano da cidade e a sua restituição à zona rural, numa ação que visou inibir a especulação imobiliária, racionalizar os serviços públicos e gerar amenidades ao espaço urbano.

A segunda se refere à instituição do IPTU Progressivo como instrumento fundamental de garantia da função social da propriedade, que foi posteriormente regulamentado por lei específica visando inibir a especulação imobiliária. Nas gestões do prefeito Amastha alguns proprietários de lotes em áreas valorizadas da cidade chegaram até a ser citados, tendo se iniciado a contagem do tempo para a aplicação das penalidades previstas no instituto do IPTU Progressivo, coisa rara na maioria absoluta das capitais de estados do país.

Porém, na revisão dessa lei finalizada no ano de 2018 esses aspectos positivos quase que se dissipam por completo, ora pela clara supressão de instrumentos, ora pela instituição de pontos contraditórios, que fatalmente no momento oportuno de sua regulamentação, suprimirá os aspectos positivos. O novo Plano Diretor parece atender muito mais às corporações que atuam na cidade do que à sua população, de um modo geral.

Obs: Acompanhe amanhã a segunda parte da entrevista