MP que prorroga isenção de ICMS a caminhões tramita na Assembleia

  • 13/Mai/2019 17h21
    Atualizado em: 13/Mai/2019 às 17h23).
MP que prorroga isenção de ICMS a caminhões tramita na Assembleia Foto: Benhur de Sousa

A Medida Provisória do Governo Estadual que concede isenção e crédito presumido de ICMS na venda de caminhões comercializados dentro do Estado do Tocantins, já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. A medida prorroga até 31 de dezembro de 2022 o referido benefício fiscal, vencido desde dezembro de 2018.

Conforme a matéria, as empresas estabelecidas no Tocantins que comercializam caminhões e reboque no código 8716, nomenclatura comum do Mercosul – NCM/SH, “poderão, com justiça, competir no mercado de vendas, com preço efetivamente praticado por empresas dos Estados vizinhos”, cita a Medida Provisória.